Luanda - No Estado de direito, os resultados eleitorais refletem sempre e somente a vontade livre e soberana do povo soberano! No Estado de Direito, não se pede ao soberano para aceitar antecipadamente os resultados que uma CNE não imparcial vier a anunciar, porque no Estado de Direito, a CNE não anuncia resultados “encomendados”. Anuncia apenas resultados que refletem apenas a vontade soberana do povo, o soberano!
Fonte: Club-k.net
Angola ainda não é um Estado de Direito. No Estado de Direito, não há partidos-estados que controlam a imprensa pública, a economia e os processos eleitorais. No Estado de Direito, os cidadãos confiam na CNE e nos Tribunais. Na República dirigida pelo candidato João Lourenço, os cidadãos não confiam na independência da CNE nem na sua integridade. O soberano em Angola sabe que está a lidar com impostores corruptos, investidos de poderes públicos.
A conduta da CNE na condução do processo eleitoral, não é digna de confiança. Por exemplo, a CNE insistiu em contratar empresas contestadas, de reputação duvidosa, para o fornecimento da solução tecnológica para as eleições. A CNE deveria ter auditado a BDCM antes de a entregar ao Tribunal Constitucional, mas não o fez. A CNE não deveria ter incluído nos cadernos eleitorais cidadãos falecidos que não fizeram prova de vida, mas incluiu. A CNE devia ter divulgado, até 24 de Julho, as listas de eleitores, por mesa de voto, como lhe ordena o número 5 do artigo 86.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais. Não divulgou. Na solução tecnológica que adquiriu, a CNE deveria ter abraçado a via mais rápida disponível para transmitir os resultados eleitorais, a partir das Assembleias de voto, onde são produzidos, mas não o fez. Porque é que o soberano deveria passar um cheque em branco a favor de quem viola sistematicamente o princípio da legalidade?
No Estado de Direito, a soberania reside no povo, não nos concorrentes às eleições. A CNE é mero administrador da eleição e não de actuar como manipulador da vontade do soberano expressa nas urnas. Se o fizer, o soberano não os aceitará! Se a CNE apurar a vontade do soberano, em liberdade, com transparência, lisura e verdade, com base em princípios e normas democráticos, e anunciar este apuramento mesa a mesa, afixando a acta síntese nas assembleias de voto para todos verem, naturalmente o soberano aceitará os resultados. Cada um aceitará os resultados da sua própria assembleia. Se o soberano aceitar, não há como os candidatos rejeitarem.
O dia da eleição é o dia do exercício da soberania pelo soberano. Nenhum poder constituído deve ficar preocupado com a vontade do soberano. Se uma auditoria do soberano provar que os resultados que a CNE anunciar, representam comprovadamente a vontade do soberano, então o soberano saberá porque trata-se da vontade dele, a mesma que ele já manifestou na cabine de votação. Se a CNE deturpar essa vontade como fez em 2017 por exemplo, o soberano não aceitará a deturpação da CNE.
Os angolanos não confiam na CNE, porque ela não é imparcial nem independente. Pertence a um Estado corrompido, que foi sequestrado pelo Partido dirigido pelo Presidente João Lourenço! O soberano não passa cheques em branco a favor de corruptos!
Angélica Dias
