Luanda - DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO, NA ABERTURA DO FÓRUM DOS MUNICÍPIOS E CIDADES DE ANGOLA
-Excelência Senhor Ministro da Administração do Território;
-Excelentíssimo Senhor Governador da Província de Luanda, anfitrião deste Fórum;
-Ilustres Membros do Executivo,
-Ilustres Governadores Provinciais,
-Caros Administradores Municipais,
-Dignos Convidados,
-Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022 demonstrou que o conjunto de iniciativas do Executivo, sobretudo nos domínios do desenvolvimento local, corresponderam de um modo geral aos anseios da população, embora nem todos os projectos tenham sido concluídos.
Por esse motivo merecemos o voto de confiança da maioria dos cidadãos eleitores que compareceram às urnas, para continuarmos a dirigir os destinos do país durante o presente mandato.
Esse voto de confiança deve resultar numa maior prontidão para o trabalho, em mais audácia e perspicácia na busca de soluções para resolver os problemas da população, assim como numa melhor interação e comunicação com os munícipes, com as organizações da sociedade civil, com as igrejas, com os empresários e outras instituições privadas, ouvindo-os e acolhendo as suas ideias e iniciativas que contribuam para a garantia da paz social e do desenvolvimento económico e social das comunidades.
Caros participantes,
Os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado. Por isso, estamos a trabalhar no sentido de termos uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que possamos administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios.
Nessa perspectiva, os Departamentos Ministeriais devem se focar cada vez mais na sua missão de conceber e propor as políticas públicas, capacitar os órgãos locais para as executar, supervisionar a sua implementação, assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados e limitar-se a executar apenas os projectos cuja dimensão e complexidade o justifiquem.
É chegado o momento de implementar-se uma desconcentração administrativa e financeira efectiva, que transforme os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a qual venha a ser a antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico.
O processo de desconcentração administrativa e financeira conta com assinaláveis ganhos, designadamente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.
O principal instrumento em que deve ficar reflectida a visão estratégica de um amplo aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira deve ser o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, bem como nos orçamentos dos anos seguintes.
A desconcentração financeira é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas. Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios.
Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da Administração Central, devem promover o desenvolvimento local efectivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado.
Quando lançámos o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em 2019, reinava o cepticismo sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar satisfatoriamente o plano.
Os 2689 projectos, dos quais 869 encontram-se concluídos e 669 com uma execução física acima de 70%, os mais de 30.000 postos de trabalho temporários gerados, só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios.
O PIIM tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a II Fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que se espera mais virado às infra-estruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Protecção Social Kwenda constituem hoje uma referência para programas de combate a situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local.
Temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados familiares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas.
O Kwenda não deve ser visto como um mero programa de assistencialismo estadual tendente a gerar dependência dos beneficiários em relação ao Estado. A prática tem demostrado que os beneficiários investem parte do dinheiro das transferências sociais monetárias em pequenos negócios locais.
Em função dos resultados obtidos, o Executivo afirma o compromisso de continuidade do programa e da sua extensão para mais municípios, dando maior relevância à componente da inclusão produtiva.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Essa dinâmica de desenvolvimento só é possível se todos compreendermos a necessidade imperiosa de tornar o Município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, aumentando a sua capacidade de intervenção de tal sorte que as questões locais sejam resolvidas localmente.
É com essa visão que o Executivo decidiu submeter à Assembleia Nacional a proposta de lei da nova divisão político-administrativa do país, cuja aprovação resultará na criação de mais duas províncias, a surgir da divisão das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango.
O país passará a ter um número de municípios muito acima dos atuais 164, o que pensamos ser recomendável tendo em conta a grande extensão do território nacional e as projecções sobre o crescimento da população.
Com esses ajustamentos na divisão político-administrativa do país, pretende-se promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, reduzir as assimetrias locais e administrar de modo mais efectivo e pleno cada parcela do nosso país, colocando os órgãos de gestão dos municípios mais próximos dos cidadãos.
Os munícipes demandam mais e melhores serviços, sendo nosso dever e obrigação, enquanto servidores públicos, compreender as suas legítimas aspirações e adaptar o nosso estilo de trabalho e de organização para melhor responder aos desafios, buscando as soluções para os diferentes problemas, se quisermos responder positivamente aos anseios das populações.
Paralelamente a esse trabalho de organização do território, é imperioso que cuidemos dos recursos mais preciosos que temos na Função Pública, assegurar a formação contínua dos quadros e criar incentivos para atrair os melhores para os municípios.
É imperioso e urgente que se conclua o trabalho sobre uma remuneração diferenciada aos funcionários colocados nos municípios menos atractivos, mediante a atribuição de subsídios que os estimule a fixarem-se nessas circunscrições territoriais, contribuindo para o seu desenvolvimento.
Caros participantes,
A melhoria do índice de desenvolvimento humano da população depende em grande medida do investimento que fazemos na educação e na saúde. Por essa razão, apesar das dificuldades financeiras que o país tem atravessado, o Executivo continua a apostar na admissão de profissionais da saúde e da educação. Esse esforço vai continuar, assim como devemos continuar a apostar na construção de escolas e unidades sanitárias de proximidade.
Entretanto, a nossa grande aposta nesses dois sectores bastante relevantes para o desenvolvimento do país deve continuar a ser a formação inicial e contínua dos professores e dos profissionais de saúde em centros especializados de referência e a melhoria contínua das suas condições de trabalho para que possam prestar com mais brio o seu trabalho.
É também fundamental dedicarmos uma atenção especial à gestão das cidades, bairros, vilas e aldeias e promover o desenvolvimento urbano dos Municípios, começando pela elaboração dos Planos Directores Municipais, de modo a disciplinar a utilização dos solos para fins diversos, mas particularmente para a habitação e pata a produção de bens alimentares.
O Executivo tem em curso várias iniciativas que visam aumentar a capacidade interna de produção de bens e serviços, como é o caso do PLANAGRÃO. No entanto, persistem algumas barreiras na implementação de projectos de investimento privado que devem ser removidas para que possamos promover a empregabilidade nas comunidades rurais e não só.
Os Governos Provinciais e as Administrações Municipais devem ser os principais facilitadores do investimento privado nos seus territórios, criando as condições objectivas para que os empresários privados possam, com a observância da lei e respeito pelo Ambiente, implementar projectos que concorram para o aumento da produção interna de bens e serviços e da oferta de empregos.
As províncias com potencial agrícola devem dispor de uma estratégia de optimização das terras ociosas e facilitar o acesso a elas pelos investidores que possuam projectos viáveis para a produção de alimentos, sobretudo para o cultivo de grãos e criação de gado bovino.
Só agindo de modo consistente conseguiremos garantir a segurança alimentar e nutricional da população e equilibrar a balança de pagamentos do país.
Caros convidados,
O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola é um órgão colegial de consulta do Presidente da República que visa promover e dinamizar o desenvolvimento comunitário do país. É uma oportunidade de diálogo e de troca de experiências entre os gestores públicos de nível central e local que serve para avaliar regularmente a implementação das medidas de políticas adoptadas no âmbito da reforma da administração local do Estado.
Felicito todos os funcionários envolvidos na organização desta VIII edição e incentivo os convidados a participarem activamente na discussão dos pontos constantes da agenda de trabalho.
Este Fórum ocorre numa altura em que os municípios ocupam mais espaço na vida política, económica e social, em que têm mais intervenção e estão efectivamente a contribuir para alterar o nosso paradigma de governação, estimulando a uma maior participação da Administração Local e uma redução, na medida do recomendável, da intervenção da Administração Central do Estado.
O lema do Fórum é bastante feliz: “a vida faz-se nos municípios”. Entretanto, para que o mesmo seja mais do que meras palavras e corresponda ao que os munícipes sentem no seu dia-a-dia, é crucial que não subsistam dúvidas de que determinadas tarefas são melhor desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas.
No quadro da nossa estratégia de “Trabalhar Mais e Comunicar Melhor”, o Executivo aumentará os mecanismos de diálogo e participação dos cidadãos na análise das grandes questões nacionais e na identificação das melhores soluções para as resolver. Trata-se de uma iniciativa que visa democratizar mais a governação e promover a cidadania activa e participativa dos cidadãos.
De modo a estimular a competição saudável entre aqueles que conseguirem ter menos lixo, ruas e passeios em bom estado, praças e jardins públicos atraentes, edifícios pintados, quadras desportivas e outros espaços para a prática desportiva e lazer dos munícipes entre outros itens a definir, lanço o repto da institucionalização do Prémio Melhor Cidade, Melhor Município, uma forma de promover e reconhecer o mérito e a excelência na gestão dos Municípios e das Cidades do país.
Com estas palavras declaro aberta a VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola 2022 e desejo os melhores êxitos nos trabalhos.
A vida faz-se nos Municípios!
Muito obrigado pela vossa atenção.
