Luanda - O "mujimbu que está a bater na banda" é a desistência -- esse é o termo correcto -- do Professor David Boio em continuar a emitir programas informativos por parte do seu projecto: a TV Digital Camunda News.
Fonte: Facebook
Não foi proibido por ninguém. Chamado a declarar no processo-crime em que o activista Gangsta é arguido (era colaborador da CN) foram-lhe pedidos os documentos legais que o autorizam a exercer actividade empresarial no ramo da comunicação social. Não os tinha. Segundo ele -- e vários juristas da praça -- porque a Lei de Imprensa é omissa quanto aos órgão de comunicação social digitais. Ciente disso e, talvez aconselhado pelo advogado, decidiu fechar as portas. E o bom do Boio, bem ao seu estilo, criou um senhor facto político. Espero ter resumido bem a situação.
Andei a ponderar sobre o assunto e, a minha opinião é a seguinte:
1. Desde 1994, depois das responsabilidades no genocídio do Ruanda de uma pequena rádio FM, a Rádio Mil Colinas e com o florescimento das redes sociais, o descontrolo das fake news e assassínios anónimos de reputação, os Estados têm procurado impôr um controlo crescente no exercício da comunicação social. Os jornalistas não têm gostado nada disso. Ficam na generalidade muito zangados com isso.
2. O incidente da CN confirma um equívoco que se tentou corrigir em 2017: a abordagem de limitar o alcance, expansão e diversificação dos meios de comunicação social (MCS) é já impossível nesta era digital.
3. A Lei de Imprensa actual continua a dar à RNA e à TPA o monopólio da transmissão nacional (creio que o sinal de TV já não, não tenho certeza). Mas na realidade, todas as rádios FM transmitem "urbi et orbi" para a cidade e o Mundo via satélite (alugando um canal na DSTV, ZAP ou TC Cabo) ou simplesmente via YouTube ou outra plataforma na INTERNET.
4. Por isso é que na revisão do pacote legislativo da Comunicação Social tinha sido proposto o derrube dessa limitação. O que não aconteceu.
5. Lei de Imprensa actual é omissa quanto os MCS digitais. E não deve. Não se concebe que pela Lei, a CN não precisa de ter um estatuto editorial. Nem sequer se constituir em empresa! Como evitar que os conteúdos informativos sejam usados para o mal; para lesar outros direitos, como o direito ao bom nome, privacidade e salvaguardar obrigação geral dos media à coesão social e o bem comum?
6. Essa parece ser a maka da CN com o SIC. Ela é suspeita de conivência com o Gangsta no crime de injúria, difamação e associação criminosa de que é arguido.
7. E aí se complicam as coisas para o Boio: a CN é uma empresa jornalística? Não. Tem estatuto editorial aprovado pelos organismos competentes? Não. Está registada no MINTTICS? Não. Paga os impostos pela actividade jornalística? Não. Os seus jornalistas são detentores da Carteira Profissional? Se sim, como a obtiveram?...
8. Então o Boio viu-se numa saia justa e tirou o pé. Só que, o facto político ficou.
9. E o maroto do David Boio pôs toda a gente a reflectir. Como colega dele na academia, tiro-lhe o chapéu.
10. Assim cresce o país. Com pedras no charco e empurrões para fora das zonas de conforto.
