Luanda - A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor - AADIC, reuniu-se no dia 11 de Julho de 2023, em audiência com a 10° Comissão da Assembleia Nacional (Comissão dos Direitos Humanos *).

Fonte: AADIC

Na referênciada reunião a 10° Comissão estava representada por três deputados e foi presidida pelo Sr. deputado, Virgílio Tchiova , Presidente desta Comissão, ao passo que pela AADIC estiveram presentes o Dr. Lourenço Texe, Presidente e o Dr. Jordan Coelho, Vice presidente.

Foram abordados três temas de interesse público, com incidência e grande relevância na vida do cidadão consumidor, nomeadamente, uma resenha da exposição da AADIC relacionada ao processo de descriminação contra pessoa com deficiência (violação dos direitos humanos), as sistemáticas violações a lei por parte de instituições privadas de educação e ensino, com respaldo dos reguladores (Ministério da Educação e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologias), e por último o direito de apoio material e institucional do Estado as associações por mérito e resultados.

A reunião foi considerada bastante frutífera, por quanto foi mantida num diálogo aberto transparente entre as duas partes, com ideias bastante convergentes sempre no interesse colectivo.

Na ocasião houve da parte da 10° Comissão da Assembleia Nacional, uma clara demonstração de ser um órgão atento e conhecedor do trabalho desenvolvido pela AADIC, aliás, facto que faz ter esta associação cadastrada como sua parceira tendo como pano de fundo o seu objectivo que é de defender os Direitos Humanos, pressuposto de finalidade também dos Direitos dos Consumidores.

A AADIC, agradeceu o reconhecimento e se predispõe em colaborar naquilo que for chamada a intervir, disponibilizando informações, opiniões e sugestões participando com actos e acções relevantes na sua área de actuação.

Abrem-se então aqui assim as portas, uma nova fase para cooperação e interação mais estreita com a Assembleia Nacional, na valorização da prática de cidadania activa, para que num conjunto de esforços irem-se encontrando os melhores caminhos para ajudar a solucionar os assuntos de sua competência, legislar e fiscalizar o cumprimento das leis.