Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, foi convocada no sábado, 14 de outubro, para uma reunião no palácio presidencial, horas antes do início da sessão plenária no parlamento. Durante esta reunião, foi comunicado a Carolina que a votação para a destituição do Presidente da República deveria ocorrer por voto aberto (braço no ar), em vez de ser secreta, como originalmente planeado

Fonte: Club-k.net

AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE PODERES

A presença de Carolina Cerqueira na cidade alta, acompanhada pelo Presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgilio de Fontes Pereira atrasou o início da sessão plenária em 40 minutos.

Após seu retorno à sede da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira ordenou a remoção imediata de cerca de 10 urnas que haviam sido preparadas para uma votação secreta. Além disso, ela decidiu que a sessão não seria transmitida na televisão, alegando problemas técnicos. Esta foi a primeira vez em anos que o parlamento não transmitiu uma sessão, o que levantou questões sobre transparência.

Também é notado que Carolina Cerqueira não distribuiu os documentos relativos à destituição para as diferentes comissões, como é comum na casa das leis. Todos os deputados deveriam receber uma cópia dos documentos.

A lei (Artigo 184) determina a criação de uma comissão eventual para elaborar um relatório sobre a matéria em discussão. No entanto, Carolina Cerqueira decidiu que a criação desta comissão seria decidida por votação com braço levantado, sem a produção de uma resolução, o que é uma violação da lei.

Ao final dos trabalhos, a Assembleia Nacional emitiu um comunicado informando que a proposta de criação de uma comissão eventual para tratar da destituição do Presidente da República foi rejeitada com 123 votos contra e uma abstenção.

O Grupo Parlamentar da UNITA emitiu uma declaração pública, alegando diversas infrações cometidas por Carolina Cerqueira em relação à proposta de destituição do Presidente Lourenço, enfatizando a falta de conformidade com os procedimentos legais e a necessidade de reformas políticas no país. Os parlamentares da UNITA argumentam que a votação na Assembleia Nacional foi nula de acordo com a Constituição e a Lei.

Apesar de Carolina Cerqueira não tomar decisões sem antes consultar o palácio presidencial, vários analistas em Angola tem apelado pela independência dos três diferentes poderes em Angola (executivo, legislativo e o judicial)

O poder legislativo é representado pela Assembleia Nacional, que é o órgão unicameral responsável por criar, aprovar e revisar leis no país. O poder executivo é liderado pelo Presidente da República, que é o chefe de governo e de Estado e nomeia o governo. A independência e o equilíbrio entre esses poderes são fundamentais para o bom funcionamento de um sistema democrático.

A Constituição, em princípio, estabelece a separação de poderes entre o executivo e o legislativo. No entanto, na prática, ao longo dos anos, tem havido críticas sobre a falta de independência real da Assembleia Nacional em relação ao poder executivo. Isso pode ocorrer por várias razões, como o partido dominante que controla a maioria dos assentos no parlamento e a influência do Presidente sobre o legislativo.

Tem se apelado que garantir a independência do poder legislativo é essencial para a manutenção de um sistema democrático saudável. A observância rigorosa da Constituição e o respeito pelas regras e regulamentos são fundamentais para evitar interferência indevida entre os poderes.