Soberano Povo Angolano!
Mais uma vez, o Executivo pede dinheiro, com uma explicação menos convincente na forma de gastar. Muitos indicadores sinalizam as mesmas medidas dos últimos 21 anos, sem produzir as soluções necessárias. O ditado popular ensina que só não erra quem não trabalha. Porém, o que mais inquieta é constatar que infelizmente o Executivo parece errar mais por teimosia e arrogância, do que por trabalhar.
O OGE24 apregoa na fundamentação, o equilíbrio orçamental apenas na optica financeira da despesa ser igual a receita. É preciso que o equilíbrio orçamental seja também analisado na ótica económica - da receita justificar-se pela qualidade da despesa, capaz de comprar a prosperidade dos cidadãos e na perspectiva política, de produzir o conhecimento, a liberdade e a dignidade dos cidadãos.
O OGE24 oculta as receitas estimadas com base no diferencial do Preço do Barril do Petróleo e nem explica como seriam aplicadas.
Srs Ministros!
1. Já não é do elevado serviço da dívida 58% da despesa, que o país quer e precisa ouvir, nem da sua sustentabilidade. O país precisa debater 1 dos problemas reais que o OGE esconde dos angolanos. Esta divida é pública, ou é de particulares imposta ao Estado?
A respeito, desafiamos o GPU-MPLA, a assumirmos enquanto Deputados da Nação, o compromisso de Estado, para que se efective finalmente, o nosso pedido de auditoria à divida publica e seja revista a lei do OGE no sentido de limitar os excessos do Titular do Poder Executivo, em contrair dívidas, usar os ajustes directos e o dinheiro do diferencial do Preço do Barril de Petróleo, sem o controlo da Assembleia.
2. O executivo vangloria-se com o peso de 20,1% (Kz 4,9 biliões) do sector social, mas esconde inverdades e injustiças orçamentais. A exemplo, é possível notar que o Gabinete da VPR, receberá só em despesas correntes, 56% do total previsto para 25 das 35 instituições públicas do ensino superior do país. A Clinica Multiperfil receberá 16% do total da verba em bens e serviços, prevista para 24 hospitais de referência no país.
3.2 Sobre o combate à pobreza o executivo mantem a bandeira do Kwenda e da REA:
a) O Kwenda nasceu corrupto politicamente. O seu valor/família tão irrisório, dificilmente fortalecerá o rendimento destas. Enquanto for instrumento de compra do voto gerido com pendor partidário, sem fiscalização nem controlo eficazes, com o dinheiro a circular em malas e de mão em mão, maior parte deste continuará a ser desviado. Assim, é fácil concluir que as famílias continuarão na pobreza, na indigência e na mendicidade.
b) O Executivo criou a REA e atribuiu o monopólio a Carrinhos. Esta, no fim empobreceu ainda mais a agricultura familiar, ao impor preços abaixo do custo de produção. Hoje como solução do fracasso, o executivo reassume esse papel.
Lembro v.excias, que em 21 anos, o Executivo fê-lo e pretende emitir mais garantias pública, capitalizar Instituições Financeiras, tudo em nome do apoio a produção interna, a oferta de produtos da sexta básica e para a diversificação da economia. O facto é que a produção não aumenta, a economia contínua dependente do petróleo. Os bancos perdem o rasto de devedores de milhares de milhões de USD, só não perdem o rasto do pacato professor, enfermeiro ou pensionista, militar, policia, etc, á quem só foi aceite emprestar uns míseros 10.mil usd para a compra de um RAV4 de ocasião. Muito extranho.
Povo Angolano!
Com os exemplos acima, resta-nos propor ao executivo que o OGE24 tenha entre as suas prioridades:
1o. Fortalecer o papel fiscalizador da Assembleia Nacional e prudencial do tribunal de Contas sobre a gestão do OGE.
2o. Aperfeiçoar a lei do BNA para impedir que o sistema financeiro continue sendo a avenida e o investimento público o veículo do saque do dinheiro do povo, para privados selecionados.
3o. O Executivo deve definir metas de crescimento das localidades, assumir os custos de melhoria da rede logística, recorrendo a fontes mais baratas de produção célere de energia;
4o. Remanejar as verbas supérfluas e de fim duvidoso a exemplo do Programa de Modernização da Administração Pública que faz morada em todos os ministérios nos últimos 15 anos e que no OGE24, só em 16 ministérios acumula mais de 121 mil milhões de kuanzas.
5o. Usar estes recursos, para financiar:
a) a melhoria das vias secundárias e terciárias privilegiando o recurso à terraplanagem, pelo menos em parte significativa das áreas de alto potencial produtivo;
b) o surgimento e capacitação do empresariado nacional dedicado localmente ao apoio técnico à Agropecuária, com enfase para a mecanização da produção familiar;
c) o surgimento, crescimento e modernização do mercado rural, baseado numa rede comercial robusta, dedicada a compra e venda a partir dos locais de produção, alimentar a rede grossista e trazer a maioria dos agentes económicos para o circuito formal da economia;
7o institucionalizar as autarquias, para que estas se dediquem à implementação de medidas locais de controlo e fiscalização, mais eficazes no desenvolvimento do comércio local e rural.
Deste modo, aumenta a criatividade e a iniciativa privada, motiva as empresas e famílias à produzir mais. No curto e médios prazos, a maioria das famílias hoje afectadas pela pobreza estrema, se libertará. A economia se diversificará, e crescerá de forma sustentável.
Temos fé que só assim, Voltará o povo angolano e a sua terra a sorrir naquele dia.
Luanda, 14 de Novembro de 2023.
Faustino Morais Manuel Mumbika
“Deputado”
