Pretória - Os Estados Unidos anunciaram hoje uma nova política de restrição de vistos para indivíduos que atuem contra a democracia no Zimbábue. A medida, baseada na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, visa punir pessoas consideradas responsáveis ou cúmplices de minar o processo democrático no país.
Fonte: Club-k.net
Entre os atos que podem levar a restrições de visto estão: manipular ou fraudar o processo eleitoral; privar os eleitores de seus direitos ou impedi-los de votar; excluir membros da oposição política de processos eleitorais; limitar a atuação de organizações da sociedade civil (OSCs) em atividades democráticas, governamentais ou relacionadas a direitos humanos; ou intimidar eleitores, observadores eleitorais ou OSCs por meio de ameaças ou violência física.
Também se enquadram atos corruptos, como suborno, que prejudiquem o processo eleitoral; interferência na independência do judiciário durante o julgamento de casos eleitorais; ou abusos e violações de direitos humanos no Zimbábue. Familiares dessas pessoas também podem estar sujeitos a essas restrições.
Qualquer indivíduo que comprometa o processo democrático no Zimbábue, incluindo antes, durante e depois das eleições de agosto de 2023, poderá ser considerado inelegível para vistos dos EUA sob esta política.
A política de restrição de vistos se aplicará a indivíduos específicos envolvidos nesses atos, e não é dirigida ao povo zimbabuano. Os Estados Unidos apoiam a aspiração dos zimbabuanos de ter eleições livres e justas que reflitam a vontade do povo e fortaleçam a democracia, o Estado de Direito e a proteção dos direitos humanos.
