Lobito - A OMUNGA, organização não-governamental angolana de defesa dos direitos humanos, denunciou, em carta aberta ao Presidente da República, João Lourenço, o "abuso de poder" do Executivo da província do Huambo.
Fonte: Club-k.net
A carta refere que as comunidades de Etunda, Lossambo e Ngolunda, no município e província do Huambo, são detentoras de uma parcela de terra com uma área de 445 hectares, na qual realizavam atividade de campo por intermédio de uma cooperativa.
No entanto, em 2009, o Executivo da província decidiu transformar o perímetro em questão numa reserva fundiária do Estado, e consequentemente começou a erguer a Centralidade do Lossambo e criou o projeto de construção no bairro da Juventude.
A comunidade insatisfeita com a situação procurou de todas as maneiras negociar com o Executivo da província, mas este recorreu ao uso da força, deteve cidadãos sem processos e intimidou-os a desistirem dos seus direitos fundiários.
Em 2019, a comunidade de camponeses organizou-se e constituiu advogado, dando entrada junto a Sala do Cível e Administrativo do Tribunal da Comarca do Huambo uma Providência Cautelar Não Especificada com o processo no 88/2019.
O Tribunal deu deferimento parcial a favor das comunidades, mas o Executivo do governo provincial do Huambo recorreu da decisão junto a Câmara do Cível Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, que decidiu manter a decisão do Tribunal da primeira instância.
A OMUNGA considera que o Executivo do Huambo está a violar a Constituição da República de Angola, que garante o direito à propriedade e à autodeterminação dos povos.
A organização pede ao Presidente da República e ao Titular do Poder Executivo que ordenem o fim das construções dentro do perímetro, instaurem um processo de inquérito para identificar os responsáveis pela usurpação do terreno das comunidades, privilegiem o diálogo entre o executivo da província do Huambo e as comunidades, providenciem uma indemnização justa e acabem com as detenções arbitrárias.
