Luanda - A autorização de residência em Portugal para pessoas nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), muitas vezes designado por "visto CPLP", entrou em vigor em 2023, durante a governação de António Costa, e permitiu a entrada em Portugal de milhares de imigrantes oriundos dos países africanos de língua portuguesa.
Fonte: DW
Mas pouco tempo depois das eleições legislativas de 10 de março, que deram a vitória à Aliança Democrática (AD), uma coligação que junta sociais-democratas (PSD), centristas (CDS-PP) e monárquicos (PPM), este visto passou a ter os dias contados. A Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA), que substituiu o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou na sua página online que este tipo de autorizações é aceite apenas até 30 de junho.
O estudante são-tomense Merlander da Costa foi à AIMA, em Lisboa, tratar do título de residência e foi informado, para sua surpresa, que o visto CPLP terminaria em junho. "Há pessoas com vistos da CPLP a trabalhar em Portugal. E se [o visto] acabar têm de arranjar solução para isso [para a pessoa não ficar] sem documento", disse à DW.
Nos primeiros três meses, após a entrada em vigor do visto CPLP, em março de 2023, foram atribuídas mais de 150 mil autorizações de residência. Também Darling Barbosa, imigrante são-tomense, conta que ficou cerca de três anos à espera de documentos para obter residência em Portugal e lamenta o fim do visto CPLP, que nestes últimos meses facilitou a entrada no país de muitos africanos lusófonos.
"Quando cheguei, para adquirir documentos, demorou dois a três anos. Então, como eles estão a chegar já com o visto [CPLP], é muito bom porque conseguem ter estabilidade no trabalho", comentou. Darling Barbosa entende que o novo Governo português deveria manter o visto CPLP.
No entanto, a Comissão Europeia já tinha questionado Portugal por causa deste tipo de autorização, estabelecida à luz do Acordo de Mobilidade entre os pares da CPLP. A Comissão chegou a abrir um processo contra o visto CPLP, porque entendeu que o referido procedimento não estava em conformidade com as regras europeias.
