Luanda - O Tribunal Provincial de Luanda tem sido palco de um caso envolvendo antigos governadores da província, Higino Carneiro e André Mendes de Carvalho, juntamente com dois funcionários do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Wacatala Chicuambe e Carlos Cabaça. O processo em questão, registrado como 12/23G, 4ª Secção, tem como centro da controvérsia a disputa por um terreno de 5 hectares no bairro Camama, em Luanda, envolvendo Lutuima Campos de Almeida.

Fonte: Club-k.net

Documentação Questionada em Tribunal

Segundo informações, Lutuima Campos de Almeida teria invadido o terreno em questão em junho de 2021, em nome de Djamila Laborinho, sem apresentar a documentação necessária. O litígio continua em tribunal, com os invasores não conseguindo comprovar documentalmente a legítima titularidade do espaço. A situação tem gerado debate, especialmente após os antigos governadores e funcionários do IGCA serem citados para testemunhar a favor de Lutuima de Almeida e Djamila Laborinho.

Por outro lado, o lesado, João de Sousa, tentou diversas ações judiciais para proteger sua propriedade, sem sucesso. O caso levanta preocupações sobre a autenticidade dos documentos apresentados em tribunal por Lutuima de Almeida em nome de Djamila Laborinho. Além disso, há questionamentos sobre a venda do terreno para uma empresa de construção civil, a Eco Imobiliária, antes mesmo de Djamila conceder procuração a Lutuima.

A documentação apresentada em tribunal revela discrepâncias significativas entre os direitos de superfície de João de Sousa e Djamila Laborinho, levantando dúvidas sobre a veracidade dos documentos. As coordenadas geográficas e as dimensões do terreno apresentam diferenças entre os registros.

Até o momento, os envolvidos no caso não forneceram respostas claras sobre as inconsistências na documentação e nas transações envolvendo o terreno em disputa. O processo continua em andamento, com as partes aguardando decisões judiciais sobre a titularidade do terreno e a validade dos documentos apresentados em tribunal.

A investigação também revelou que a empresa de construção civil, Eco Imobiliária, foi constituída apenas um mês após a celebração do contrato de compra e venda do terreno, levantando questões sobre a legitimidade da transação. Enquanto isso, os moradores locais continuam a enfrentar incertezas e preocupações sobre a segurança de suas propriedades, aguardando uma resolução justa por parte das autoridades competentes.

Disparidades nos documentos

O terreno em causa, com uma área de 49.930 metros quadrados, está em posse de João Sousa desde 2013 e localiza-se no distrito urbano do Camama, adjacente ao condomínio “Jardim de Rosas”, junto à Via Expressa, no município de Talatona. No pretérito dia 8 de junho de 2021, Lutuima de Almeida terá usado forças policiais para invadir o espaço, sem apresentar qualquer documentação.

Desde a invasão, tanto Djamila Laborinho quanto Lutuima de Almeida, convocados pelas instâncias afins para provar a legitimidade do terreno pelo Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda (GPL) e pelo Gabinete de Inspecção da Polícia Nacional, sendo Lutuima oficial da polícia, nunca conseguiram provar qualquer documentação.

A investigação do Club-K foi atrás da alegada documentação com autenticidade duvidosa, como disse a fonte, à qual este portal teve acesso por fontes dignas, pelo que passamos a citar.

João André da Cunha Sousa possui uma “Declaração de Titularidade” passada pela Administração Municipal de Belas, através da Repartição de Gestão Urbanística, Construção e Habitação, datada de 13 de março de 2013, aquando da administração daquele município por Joana Quintas, onde declara o seguinte: “...João Sousa tem a posse – terreno-, localizado na Camama, Bairro Residencial Camama, neste município de Belas, com área de 150,00 X 500,00 = 75.000,00m2, conforme o croquis de localização em anexo, enquanto decorre os seus trâmites legais para a aquisição de Direito de Superfície”.

Relativamente ao “DIREITO DE SUPERFÍCIE”, João de Sousa apresenta um documento que confere; “um espaço com 49.930 metros quadrados, reconhecido no “Cartório Notarial Privativo”, livro 14/2018, Fls. 86 à 90 passado pelo GPL, aquando do mandato do então governador Adriano Mendes de Carvalho (como primeiro outorgante, entidade concedente, na qualidade de representante local do Estado.

A Certidão legitimando o “Prédio nº 5450” – Belas (atualmente município de Talatona), passada pela Conservatória do Registo Predial de Luanda – 2ª Secção, registo predial nº 1874, folha 136 do livro B-11, da qual desanexa uma área de 49.930,00m2, a favor de João de Sousa (segundo outorgante), como titular único do terreno. Este direito terá sido reconhecido pelo então diretor do gabinete jurídico, Fernando Elísio Weba, com a data de 12 de dezembro de 2018, no gabinete do GPL”, segundo o mesmo ofício.

Para Djamila Laborinho, estranhamente, o seu “DIREITO DE SUPERFÍCIE” não apresenta o número do livro...apenas o ano de 2017, um ano antes de João de Sousa, não apresenta as folhas sobre as quais constam o cadastro, ao contrário do lesado.

Não apresenta certidão. Mas, o seu ofício faz referência a um “Prédio rústico no mesmo Bairro Camama, talhão nº 1691/17, município de Talatona, em Luanda, com uma área de quarenta e quatro mil…metros quadrados”, (área com dimensão diferente da de João Sousa 49.930,00m2), aquando do mandato, como governador de Luanda, Francisco Higino Lopes Carneiro (primeiro outorgante, entidade concedente, na qualidade de representante local do Estado). Coincidentemente, o mesmo documento foi igualmente reconhecido pelo então diretor do gabinete jurídico do GPL, Fernando Elísio Weba, com a data de 7 de agosto de 2017”, o mesmo que mais tarde viria a reconhecer o processo de João Sousa, a 12 de dezembro de 2018.

Confrontos geográficos distintos

Coordenadas sobre o terreno de João de Sousa: "Ao norte, confronta com a rua projetada, indo do ponto de coordenadas 8º58'19.05" - 13º13'42.66" ao ponto de coordenadas 8º58'19.17" - 13º13'54.44", numa extensão de 358.80 metros. Ao sul, limita-se com a via expressa Fidel Castro, partindo das coordenadas 8º58'23.44" - 13º13'54.41" até 8º58'24.01" - 13º13'42.77", em uma extensão de 354.50 metros. A leste, confronta com a rua projetada, indo do ponto de coordenadas 8º58'19.17" - 13º13'54.44" ao ponto de coordenadas 8º58'23.44" - 13º13'54.41", numa extensão de 132.00 metros. A oeste, faz divisa com propriedade particular, partindo do ponto de coordenadas 8º58'24.01" - 13º13'42.77" ao ponto de coordenadas 8º58'19.05" - 13º13'42.66", em uma extensão de 147,23 metros.

Segundo o documento de João de Sousa, o prédio rústico em questão passou ao domínio do Estado e posse do Governo Provincial de Luanda por ter sido confiscado da firma Gomes e Irmão, Limitada, nos termos do Decreto nº 95/77, publicado no Diário da República nº 308, I Série, de 31 de dezembro.

De acordo com o direito de superfície, o GPL, como primeiro outorgante, concedeu a João de Sousa o direito de superfície sobre o prédio rústico identificado, mediante o pagamento de noventa e nove milhões e oitocentos e sessenta mil kwanzas (AKZ 99.860.00,00).

Coordenadas sobre o terreno de Djamila Laborinho: "Ao norte, faz divisa com a rua projetada, indo do ponto de coordenadas 8º58'18.96" - 13º13'30.44" ao ponto de coordenadas 8º58'24.42" - 13º13'38.72", numa extensão de duzentos e sessenta metros. Ao sul, limita-se com a Via Comandante Fidel de Castro, partindo das coordenadas 8º58'24.68" - 13º13'30.27" até 8º58'24.42" - 13º13'38.72", em uma extensão de duzentos e quarenta e oito metros e trinta centímetros. A leste, confronta com terreno municipal, indo do ponto de coordenadas 8º58'19.00" - 13º13'38.96" ao ponto de coordenadas 8º58'24.42" - 13º13'38.72", numa extensão de cento e sessenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros. A oeste, faz divisa com terreno municipal, partindo do ponto de coordenadas 8º58'18.96" - 13º13'30.44" ao ponto de coordenadas 8º58'24.68" - 13º13'30.27", numa extensão de cento e setenta e cinco metros e quarenta e quatro centímetros.

De acordo com o documento de Djamila Laborinho, o prédio rústico foi concedido ao domínio do Estado e posse do Governo Provincial de Luanda por concessão do foral. A GPL, como primeiro outorgante, concedeu a Djamila Laborinho o direito de superfície sobre o prédio rústico identificado, mediante o pagamento de cinquenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito kwanzas (AKZ 58.842.458,04).

No entanto, os direitos de superfície de ambas as partes litigantes, apresentados em tribunal, demonstram dimensões distintas sobre o mesmo terreno. João de Sousa reivindica uma área de 49.930,00m2, adquirida em 2013, com o direito de superfície registrado em 2018, enquanto Djamila Laborinho afirma possuir 44.000m2, datando de 2017, sem número de livro de registro ou folhas cadastradas. As coordenadas também variam entre os documentos, apesar de se referirem ao mesmo terreno.

Como Lutuima vendeu o imóvel

Conforme fonte do Club-K, que alega desconfiar da autenticidade da documentação apresentada em Tribunal Provincial de Luanda, por Lutuima de Almeida, em nome de Djamila Laborinho, Lutuima terá vendido o imóvel, já em litígio, a uma empresa de prestação de serviços e construção civil denominada “Eco Imobiliária”, através de uma procuração passada por Djamila Laborinho, no valor de 160 milhões de kwanzas por hectare, montante este a ser pago por três parcelas, de acordo com o “Contrato promessa de compra e venda de imóvel”, em posse do Club-K.

No “contrato promessa de compra e venda” entre Lutuima de Almeida e a empresa Eco Imobiliária, refere que o vendedor, Lutuima de Almeida, é legítimo possuidor do imóvel de 12 hectares, localizado no distrito urbano do Camama, Município de Talatona.

A fonte argumenta as suspeições de que esteja havendo supostamente alguma fraude na documentação de Djamila/Lutuima, senão mesmo forjados, para convencer o tribunal, a julgar pelas incongruências nas datas de tramitação de todos os documentos, pela seguinte razão:

A suposta dona do terreno, Djamila Gracinda Moura Laborinho, terá comparecido no dia 8 de outubro de 2021 no Cartório Nacional da Loja dos Registos de Viana, localizada na Regedoria, para formalizar a “Procuração” a favor de Lutuima Campos de Almeida, sob o número de registo 83, sendo que a procuração que confere os mais amplos poderes a Lutuima sobre todos assuntos de Djamila foi assinada no dia 24 de Fevereiro de 2022.

Porém, no “contrato promessa de compra e venda de imóvel” celebrado com a empresa Eco Imobiliária, sobre a venda do referido imóvel, refere à data da assinatura entre as partes no dia 11 de Janeiro de 2021. Contas feitas pela investigação Club-K, Lutuima vendeu o referido terreno à Eco Imobiliária antes de Djamila ter-lhe passado a Procuração, ou seja, um ano antes. Vale realçar que o terreno em litígio começou a ser invadido por Lutuima, em nome de Djamila Laborinho, no mês de Junho de 2021.

Outrossim, de acordo com documento a que tivemos acesso, a empresa de prestação de serviços e construção civil, Eco Imobiliária, foi criada no Guiché Único da Empresa (GUE), a 17 de Fevereiro de 2021, quando o contrato foi a 11 de Janeiro do mesmo ano, ou seja, um mês depois de as partes celebrarem o contrato de compra e venda. Difícil de explicar para melhor se compreender, como consta no documento oficial da imobiliária. Primeiro houve celebração de contrato, depois foi constituída a empresa.

Ainda de acordo com o documento de constituição da referida empresa emitido pelo GUE, trata-se de uma Sociedade por Quotas constituída por três sócios, nomeadamente, Toquissa Luzemba António, Pedro Mileno David e Jorge Afonso Maquengo, estes dois últimos designados gerentes, com sede em Luanda, bairro Lar do Patriota, distrito urbano do Patriota, município de Talatona, província de Luanda.

Na busca do contraditório, este portal foi mal sucedido pelo fato de não termos qualquer resposta por telefone por parte de Lutuima de Almeida.