Luanda - A organização de defesa dos direitos humanos OMUNGA emitiu uma nota pública expressando preocupação com o atraso na institucionalização das autarquias em Angola. A nota surge após a reunião do Conselho de Ministros, realizada em 27 de março de 2024, na qual foi deliberado o envio para a Assembleia Nacional da Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais.
Fonte: OMUNGA
Para a OMUNGA, a medida é tardia e levanta questionamentos sobre os motivos que levaram à não aprovação da lei nas legislaturas anteriores. Desde 2017, o tema das autarquias tem sido objeto de promessas e debates políticos, mas sem avanços concretos. A organização destaca a importância das autarquias como instrumento de autodeterminação dos povos e gestão participativa.
A organização também expressa preocupação com a possibilidade de a proposta de lei ser novamente adiada na Assembleia Nacional. Ressalta a importância de a lei ser discutida com transparência e ampla participação dos cidadãos, independentemente de interesses partidários.
Além disso, a OMUNGA defende um modelo de Eleições Autárquicas baseado na verdade eleitoral, exigindo reformas na composição e competências da Comissão Nacional Eleitoral. Destaca a importância de os resultados eleitorais serem divulgados pelas Comissões Municipais, para evitar centralização e possíveis manipulações.
A nota pública conclui com um apelo aos deputados para que discutam as propostas de leis relacionadas às autarquias com base no interesse nacional, deixando de lado as divisões partidárias.
A OMUNGA reitera sua posição em prol da democratização do país e da proteção dos direitos dos cidadãos.
