Luanda - O director executivo do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Manuel Modesto, garantiu recentemente em Luanda, a descentralização administrativa constituirá um grande avanço para o país. Estas declarações foram prestadas durante audiência com os membros do NCC e o antigo Secretário de Estado para as Autarquias Locais do Ministério da Administração do Território (MAT), Márcio Daniel, agora empossado para o cargo de ministro do Turismo.

Fonte: Club-k.net

Manuel Modesto esclarece que a audiência teve como objectivo explicar a existência de uma grande necessidade de se implementar as autarquias, de modos a permitir que os autarcas eleitos sejam autónomos para resolver vários problemas das populações que vivem nas circunscrições que dirigem.

Por outro lado, justifica o encontro, ‘’é em respeito às instituições do Estado nos diferentes níveis de decisão. Movido pelo dever de informar, apresentamos ao antigo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, o nosso projecto que estamos a implementar em todo o território nacional, virado na capacitação das organizações da sociedade civil para o processo autárquico em curso no país’’, disse.

Para o responsável da NCCR, refere que são notáveis os efeitos positivos da descentralização administrativa noutras partes do mundo, com milhões de pessoas a melhorar constantemente a sua qualidade de vida. ‘’O nosso legislador constituinte ao consagrar na nossa Lei fundamental, poder autárquico quis naturalmente fazer com que Angola evoluísse para um nível de descentralização administrativa que permitisse a promoção do desenvolvimento económico e social’’, disse.

Assegura, o poder local, sendo um poder de facto e de direito, é capaz de superar uma série de problemas que afligem as populações, libertando o poder central de múltiplas tarefas complexas.

Considera, ‘’autarquia é o serviço autónomo criado por lei, com personalidade jurídica, património e receita própria, para executar actividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada’’.

‘’As autarquias locais organizam-se nos municípios. Tendo em conta as especificidades culturais, históricas e o grau de desenvolvimento, podem ser constituídas autarquias de nível supra- municipal. A lei pode ainda estabelecer de acordo com as condições específicas, outros escalões infra-municipais da organização territorial da administração autónoma’’, enfatiza.

Sublinha, ‘’no âmbito da implementação do projecto de capacitação das organizações da sociedade civil para o processo autárquico, foram realizadas workshops, nas províncias do Uíge, no município com o mesmo nome, Kwanza Norte, município de Ndalatando, Cabinda, Zaire em Mbanza Congo, Bengo no município do Dande e em Malanje’’.

Ainda de acordo com a mesma fonte, participaram nesse workshop, 300 pessoas dos quais 223 homens e 77 mulheres, representantes dos governos provinciais, Comissão Nacional Eleitoral, autoridades tradicionais, partidos políticos com assento parlamentar, membros da sociedade civil, acadêmicos e entidades eclesiásticas.

Autarquias locais

O 1° secretário comunal do MPLA, em representação do município do Dande, Óscar Bangula, garante dizendo, ‘’temos o compromisso com o país para a implementação das autarquias locais. Esse é um compromisso que consta da agenda política do MPLA’’, disse.

O político sublinha, ‘’já foram aprovadas do pacote legislativo autárquico todas as leis, faltando apenas algumas que já deram entrada na Assembleia Nacional, das quais são todas de iniciativa do Executivo, suportado pelo MPLA. Os quadros do MPLA estão a ser preparados para este desafio, sobretudo os da província do Bengo, concretamente no município do Dande’’.

Garante, ‘’haverá eleições autárquicas em Angola. Consideramos que quanto mais cedo estiverem reunidas as condições, melhor’’, disse de forma lacônico

Por sua vez, o secretário do comité municipal da UNITA no Dande, Joaquim André Augusto, assegura, ‘’falta apenas alguns pacotes para Assembleia Nacional, aprovar. Caso aconteça se vai traduzir na salvaguarda da integridade e da imagem do Estado. Depois da aprovação desses diplomas que deram entrada agora na Casa das Leis, não haverá mais pessoas nomeadas pelo Poder Central a administrar assuntos públicos locais’’.

Considera, ‘’os cidadãos vão eleger os seus representantes municipais, para administrar as situações que vivem no seu local de residência. Os eleitos vão prestar conta ao povo. O que todos nós queremos é que os nossos municípios sejam prósperos sob diversos aspectos, e a descentralização administrativa é capaz de garantir essa prosperidade’’, disse.

Avança, ‘’temos um vasto território com problemas complexos e importa que se faça tudo no sentido de o nosso poder local ser forte em termos de organização e funcionamento, com vista a termos um país em que todos os angolanos possam viver com dignidade’’.