Luanda - A Associação Bombeiros da Paz nas Comunidades (ABPC), fundada por Flávio Domingos Canhongo anunciou a extinção da organização, em obediência à orientação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), e passa a chamar-se “Associação de Força Tática de Emergência em Angola (AFTEA)”.
Fonte: Club-K.net
Em comunicado enviado ao Club-K, saído da última assembleia extraordinária da Associação Bombeiros da Paz nas Comunidades (ABPC), a organização informa a todas as instituições públicas e privadas, as forças de Defesa e Segurança, Tribunais, Procuradoria-Geral da República (PGR), igrejas, sociedade civil, Governos Provinciais, órgãos de comunicação social e entidades tradicionais, que esta instituição associativa foi extinta em função da similitude do nome BOMBEIROS, pertencente ao órgão Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB), do Ministério do Interior (MININT).
Num ofício de 14 de Fevereiro de 2024, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que solicitou o certificado de admissibilidade da “Associação Bombeiros da Paz nas Comunidades (ABPC), esclareceu que o direito à livre associação está expresso na Constituição da República de Angola (CRA) e deve ser exercido de acordo com o disposto na Lei n.º 06/12 de 18 de Janeiro, que para o órgão de tutela, exige que a denominação da associação deve identificar o seu âmbito subjectivo e não confundir-se com outras já existentes, como dispõe o artigo 9.º da referida lei.
De acordo com o ofício n.º 161/GJ/ do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), a que o Club-K teve acesso, “da verificação feita constatou-se que a denominação da associação é possível de confusão com um órgão do Estado, tal como dispõe o n.º 3 do artigo 9.º da lei acima citada”.
“Deste modo, solicito que se promova a alteração da denominação para se conformar a legislação em vigor”, determina o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Entretanto, em obediência à decisão do MJDH, o comunicado da ABPC adianta que, com a extinção da Associação Bombeiros da Paz nas Comunidades foi criada uma comissão de gestão para o cadastramento dos antigos associados de acordo com a sua delegação provincial ou municipal, onde serviu o trabalho associativo.
A nota pública alerta que estão proibidos todos associados a se apresentarem como efectivos da Associação Bombeiros da Paz nas Comunidades (ABPC), "sob pena de serem acusados de crime de falsas qualidades, nos termos da Lei Penal”.
