Luanda - Em discurso proferido no âmbito do primeiro aniversário da implementação dos Juízes de Garantias em Angola, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, teceu críticas à atuação da figura jurídica, alegando que o modelo ainda não atendeu às expectativas e, em alguns casos, até agravou a situação dos detidos e arguidos.

Fonte: Club-k.net

Domingos reconheceu a importância da criação do Juiz de Garantias, mas ressaltou que a figura ainda não cumpre integralmente seu papel constitucional de "contraponto ao Ministério Público", conforme defendido pela juíza francesa Eva Joly.

Falta de estrutura e carreiras desajustadas entre os principais problemas

O Bastonário apontou diversos problemas que impedem o bom funcionamento do sistema, como:

Distanciamento físico dos Juízes de Garantias dos órgãos de investigação criminal: dificulta o cumprimento de prazos e gera morosidade na aplicação de medidas cautelares, ocasionando inclusive mortes de detidos em celas superlotadas.

Escassez de Juízes de Garantias especializados: leva à designação de magistrados de outras áreas para atuarem na função, comprometendo a qualidade das decisões.

Concentração de poder nas mãos do Juiz de Garantias: gera desequilíbrio no processo e fragiliza os direitos dos arguidos.

Medidas propostas para o aprimoramento do sistema

Para solucionar os problemas identificados, José Luís Domingos propôs:

Aproximação física dos Juízes de Garantias dos órgãos de investigação: viabilizando o cumprimento de prazos e agilizando os processos.

Criação de uma carreira especializada para Juízes de Garantias: garantindo a devida qualificação e expertise para a função.

Revisão das medidas de coação: reduzindo o poder do Juiz de Garantias e garantindo maior equilíbrio no processo.

O Bastonário da OAA reforçou a importância de um Estado de Direito forte e democrático, defendendo que o aprimoramento do sistema de Justiça Criminal é fundamental para a construção de um país mais justo e próspero.