Luanda – Uma carta aberta, enviada de forma anônima ao General Altino Santos, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA), denuncia uma série de irregularidades relacionadas à exclusão de promoção e nomeação de militares nos Distritos de Recrutamento e Mobilização (DRMs). Segundo a denúncia, essa situação, que se arrasta desde 2023, poderia violar princípios fundamentais do ordenamento jurídico angolano.
Fonte: Club-k.net
De acordo com a carta, as ordens verbais para a exclusão de militares nas promoções partiriam de superiores, sob a alegação de que esses oficiais estariam envolvidos em práticas corruptas. A denúncia afirma que tal abordagem fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que os militares estariam a ser indiciados sem que qualquer processo legal fosse instaurado. O autor da carta questiona a legalidade dessas ações, apontando que a decisão parece um "sacão" sem a devida fundamentação legal.
Além disso, a carta cita a Lei 1/93 de 26 de março, que regulamenta o recrutamento militar, destacando artigos que estabelecem a responsabilidade dos DRMs e das Comissões de Recrutamento e Incorporação. O denunciante argumenta que, ao restringir a promoção de militares sem uma investigação adequada, a FAA estaria infringindo a própria legislação que rege o processo de recrutamento e incorporação no país.
A situação se torna ainda mais alarmante com a menção à possível destituição de todos os militares e civis envolvidos nos DRMs, uma medida que, segundo a denúncia, também configuraria uma inconstitucionalidade ao sancionar pessoas sem culpa formada. O autor questiona a generalização de acusações de corrupção, sugerindo que não se pode presumir a má conduta de todos os militares sob a chefia de coronéis em cada uma das 18 províncias do país.
Por fim, a carta apela à reconsideração das decisões que visam afastar militares do exercício de suas funções, argumentando que essas medidas podem estar mais relacionadas a interesses pessoais do que a um verdadeiro combate à corrupção. A denúncia levanta questões cruciais sobre a gestão e a transparência nas FAA, ao mesmo tempo que solicita um exame cuidadoso das práticas atuais nos DRMs.
