Luanda - O MPLA anunciou que pretende aprovar, ainda este ano, o Pacote Legislativo Autárquico, parado na Assembleia Nacional desde 2018. Mas, a oposição e sociedade civil não acreditam na nova promessa.
Fonte: DW
O Movimento Popular de Libertação deAngola (MPLA) compromete-se a impulsionar, este ano, a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, estagnado na Assembleia Nacional desde 2018. A promessa foi feita em Malanje pela vice-presidente do partido, Mara Quiosa, durante a apresentação da agenda política para 2025.
A conclusão do pacote legislativo é uma das onze prioridades do MPLA para este ano. No ato político realizado no último sábado (10.02), em Malanje, Quiosa assegurou que o grupo parlamentar do partido vai trabalhar ativamente para finalizar a legislação necessária à descentralização do poder e ao desenvolvimento local.
"Vamos diligenciar no Parlamento a conclusão do pacote de suporte à realização das eleições autárquicas e criar condições para sua implementação”, afirmou Quiosa.
A promessa sobre o pacote legislativo foi feita em Malanje pela vice-presidente do partido, Mara Quiosa, durante a apresentação da agenda política para 2025.
Apesar da promessa, persiste a desconfiança sobre a real intenção do partido no poder em Angola. O ativista Fernando Sakuayela, da plataforma Jovens pelas Autarquias, considera que se trata de mais uma promessa vazia, por não apresentar um cronograma para a institucionalização das autarquias.
Sakuayela acrescenta que os novos pronunciamentos sobre o Pacote Legislativo Autárquico são uma forma de buscar popularidade.
"Quando veem o país a cair nos escândalos de desvios grosseiros, então se tira da cartola um elemento que eventualmente poderia elevar a atenção dos angolanos” comenta.
"Penso que é algo para não se dar importância, porque o MPLA já provou que não quer legitimar os municípios, o MPLA não quer partilhar o poder”, sentencia o ativista Sakuayela.
"Mudanças administrativas favorecem MPLA"
O ativista dos direitos humanos Pedro Gonga considera que o partido liderado por João Lourenço busca adiar indefinidamente a implementação das autarquias.
"A descentralização deveria ter ocorrido quando havia 18 províncias e 164 municípios. Agora, com 325 municípios, o desafio administrativo aumentou, favorecendo o controle do MPLA”, destacou Gonga argumento que se houvesse um compromisso real com a descentralização, a proposta de divisão político-administrativa do país não teria sido priorizada.
Segundo Pedro Gonga, a descentralização forçaria o partido Movimento Popular de Libertação de Angola a dividir o poder com outras forças políticas.
“Basta olhar para os resultados das últimas eleições gerais realizadas no país. Acredito que o MPLA, ao permitir a institucionalização das autarquias, abre caminho para a perda da legitimidade e do poder. Além disso, esse discurso sobre a descentralização contradiz as ações do MPLA”, acrescentou.
Viabilidade questionada
O secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, Soliya Selende, classificou como “falaciosas” as declarações da vice-presidente do MPLA. Ele acredita que as eleições autárquicas só ocorrerão quando o processo estiver alinhado aos interesses do partido que governa Angola.
Selende sublinha que o primeiro passo foi dado com a divisão política-administrativa do país. “O MPLA não quer outra coisa senão a manutenção do poder. Mas não é assim que se faz a manutenção do poder, vendo o povo sofrer. O povo está a morrer de malária, de cólera e de outras doenças. Nas aldeias, as crianças não estudam; as que estudam, fazem-no debaixo das árvores” denunciou Selende.
Silêncio sobre lei conjuntas
Em junho de 2024, o MPLA e a UNITA unificaram as suas propostas de lei sobre autarquias para facilitar a aprovação do pacote legislativo e garantir a sua implementação. No entanto, desde então, não houve atualizações sobre os trabalhos conjuntos.
O silêncio prolongado reforça as dúvidas da oposição e da sociedade civil sobre a real intenção do MPLA em avançar com a descentralização em Angola.
