Luanda - No próximo dia 20 de Fevereiro, a Assembleia Nacional vai votar a Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50 Anos da Independência Nacional, que comporta três classes: 1) Classe de Honra; 2) Classe Independência e Paz; e 3) Classe Desenvolvimento.

Fonte: Club-k.net

A medalha da Classe Independência e Paz é atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da Paz. Ao passo que a medalha da Classe de Honra, de maior valor, é reservada apenas para Chefes de Estado e de Governo, bem como outros altos dignitários, nacionais ou estrangeiros, que tenham contribuído de modo especialmente relevante para a Independência de Angola, para o alcance da Paz democrática e para o seu desenvolvimento. Ou seja, para celebrar a Independência de Angola e a República dos angolanos, valoriza-se mais a função de Chefe de Estado e de Governo e da designação de “altos dignitários” do que a coragem e o sacrifício de vidas entregues para a conquista da Independência, sem a qual não haveria nem República nem Estado.

Apesar de se tratar de uma medalha alusiva à uma comemoração, e não alusiva à luta multiforme pela construção da Independência, durante as discussões na especialidade, os Deputados e os auxiliares do Sr. Presidente da República não conseguiram formar consenso sobre se a Lei deve valorizar mais a contribuição de Chefes de Estado e de outras entidades nacionais ou estrangeiras, ou a contribuição dos Ícones da Independência, nomeadamente, os líderes nacionalistas Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera que a contribuição dos três líderes subscritores dos Acordos de Alvor, que definiram com o governo português os termos para a concretização prática da Independência de Angola, em unidade e em democracia, deve ser tão valorizada quanto a contribuição de Chefes de Estado e de outras entidades, nacionais ou estrangeiras. Por isso, Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi deveriam ser condecorados todos com a Medalha da Classe de Honra. Assim, quando solicitado, o Grupo Parlamentar da UNITA sugeriu a inclusão desses três líderes nacionais na lista das entidades a condecorar com a Medalha da Classe de Honra. Infelizmente, a proposta não foi aceite pelo Governo.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera que esta decisão de valorizar mais a contribuição de chefes de Estado e de Governo do que a contribuição de líderes dos guerrilheiros dos três movimentos de libertação, de valorizar mais o papel de líderes estrangeiros do que o papel dos líderes nacionais, numa luta para a conquista da identidade nacional e para a construção de um Estado Democrático e de Direito no espaço territorial Angola, constitui mais uma demonstração de falta de coragem política para se corrigir os erros e passivos do passado e perspectivar-se um país novo, inclusivo, de justiça social e económica, próspero e reconciliado consigo mesmo.

A História de Angola tem de ser contada com verdade e coragem, valorizando os feitos da diversidade dos seus protagonistas que, mesmo por vias diferentes, consentiram todos sacrifícios comuns, nas matas e nas cadeias, para a conquista de um objectivo comum: a Independência a 11 de Novembro de 1975. A falta de visão inclusiva e de sentido de unidade na diversidade que alimentou a exclusão de angolanos em 1975 não precisa de ser comemorada nem alimentada em 2025. Pelo contrário, deve ser criticada e substituída pela visão de uma nova Angola, desenvolvida sob os pilares da Democracia, da Paz, da liberdade, do respeito pelos adversários políticos, da convivência fraterna e da elevação moral e ética.

Quanto ao contributo dos nacionalistas Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi, a História registou o facto do primeiro ser o fundador da UPA-FNLA, o movimento que encabeçou as primeiras acções armadas contra o colonialismo, enquanto o segundo, para além de ter presidido o Comité dos Movimentos de Libertação, em 1963, por ocasião da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), foi o percursor das negociações entre os três movimentos de libertação e a potência colonial, para o alcance do cessar-fogo e a assinatura dos Acordos de Alvor de 1975, por isso, ficou conhecido como “o Mwata da Paz”.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera incongruente que, ao celebrar os 50 anos da sua própria Independência, os angolanos, através do seu Estado Democrático e de Direito, arquitectado por José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi, a 31 de Maio de 1991, em Bicesse, valorizem mais a contribuição de estrangeiros do que a contribuição dos seus próprios líderes, reconhecidos pelo Povo angolano como os verdadeiros artífices da Independência Nacional! A menos que se trate de comemorar 50 anos da luta pelo exercício e pela manutenção do poder, por um Partido Político, e não 50 anos da luta pela Independência de Angola e libertação dos angolanos do jugo colonial.
Em nome da verdade histórica, da própria Independência e da unidade nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA apela patrioticamente ao Senhor Presidente da República a orientar o Governo e o seu Grupo Parlamentar no sentido de abraçarem o espírito da unidade na diversidade e da reconciliação genuína entre os angolanos, abandonando a mentalidade monolítica e a cultura da exclusão que estiveram na base dos conflitos políticos de triste memória que o País viveu.
O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a sua disponibilidade para rever, igualmente, a sua postura de participação nas comemorações, contando que a verdadeira História seja respeitada e que entre os seus protagonistas, os angolanos, autores da História, sejam colocados em primeiro lugar.

Luanda, 14 de Fevereiro de 2025
O Grupo Parlamentar da UNITA