Luanda - O MPLA chumbou nesta quinta-feira, 19, dois requerimentos da UNITA, que solicitaram a discussão de um voto de protesto contra as mortes de 17 camponesas nas suas áreas de cultivo e pela detenção de dois deputados do seu Grupo Parlamentar, no passado sábado, na província do Cuanza-Norte.

Fonte: Club-K.net

No primeiro requerimento submetido à presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, a que o Club-K teve acesso, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou a alteração da proposta da ordem do dia, nos termos do n.º 4 do artigo 115.° do Regimento da Assembleia Nacional (RAN), para que no período antes da ordem do dia fosse introduzida a discussão e votação de um “voto de protesto contra o assassinato de 17 camponesas na Província do Cuanza-Norte”.

O documento ressalta que se trata de um direito que cabe ao Grupo Parlamentar da UNITA apresentar votos de protesto no quadro dos assuntos a tratar antes da ordem do dia das Sessões Plenárias, por ser um princípio consagrado na alínea e) do n.º 1 do artigo 128.° do Regimento da Assembleia Nacional.

“Assim, nos termos do artigo acima citado, vimos solicitar a apresentação, discussão e votação de um Voto de Protesto no período antes da ordem do dia, da 2.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional a realizar-se no dia 20 de Fevereiro de 2025”, lê-se.

Entretanto, apenas a UNITA, o Partido de Renovação Social (PRS), Partido Humanista de Angola (PHA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), votaram a favor do requerimento, totalizando 78 votos.

Os deputados do MPLA, votaram contra a proposta da UNITA, com 107 votos, uma postura que gerou indignação do presidente do grupo parlamentar do maior partido na oposição, Liberty Chiyaka.

Um outro requerimento para a alteração da ordem do dia da reunião plenária que decorreu nesta quinta-feira, 19, foi ainda submetido ao plenário pela UNITA, esta para a discussão e votação de um voto de protesto contra a “detenção ilegal” dos deputados Francisco Falua e João Quipipa Dias, mas também não passou no crivo do plenário, merecendo votos contra da maioria parlamentar.

Francisco Falua e João Quipipa Dias, deputados da UNITA do círculo provincial do Cuanza Norte, foram detidos, no sábado, 15, quando participavam numa marcha de solidariedade à morte de idosas naquela província.

O assassínio das 17 camponesas em campos agrícolas no município do Cazengo, no Cuanza Norte, foi o mote da manifestação de domingo, reprimida pela polícia local e que resultou em várias detenções, incluindo dos referidos deputados e de um jornalista, posteriormente postos em liberdade.

Liberty Chiyaka, reagindo ao voto contra do MPLA a ambos os requerimentos, expressou “indignação, revolta e profunda tristeza pela falta de solidariedade humana” manifestada no voto contra dos deputados do partido no poder.

“Temos cidadãs angolanas que foram assassinadas na província do Cuanza Norte. É dever dos representantes do povo solidarizar-se com as famílias das vítimas, é dever dos deputados protestar contra a violência que atinge famílias que nós representamos”, afirmou.

Para o líder do grupo parlamentar da UNITA, é igualmente dever dos deputados solidarizarem-se com deputados à Assembleia Nacional que foram "ilegalmente detidos”, recordando que os parlamentares se comprometeram em defender e respeitar a Constituição e as leis.

Parlamento diz-se comovido com as mortes de senhoras no Cuanza-Norte

Em nota, a Assembleia Nacional manifesta-se comovida com o assassinato de 17 cidadãs angolanas, na Província do Cuanza-Norte, no período de Fevereiro de 2024 a Fevereiro de 2025, e solidária com a dor das famílias das vítimas, ressaltando que está comprometida com a promoção da paz pública e da confiança nas instituições da República.

A nota reforça que, com o propósito de combater o medo e esbater o ambiente de insegurança que se instalou na sociedade, “a Assembleia Nacional vem manifestar votos de protesto pelo assassinato de 17 cidadãs nacionais e apela aos órgãos competentes do Estado a comprometerem maior dedicação para a identificação dos autores morais e materiais e sua consequente responsabilização”.

“A Assembleia Nacional condena todos os actos tendentes a instalar um clima de terror e medo por via de acções violentas contra cidadãos”, finaliza.