Luanda - O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, fez um apelo urgente para a implementação de reformas no sistema judicial do país. Durante a cerimónia de abertura do ano judicial 2025, o bastonário apresentou uma série de propostas que visam melhorar a eficiência e a independência do poder judicial em Angola, denunciando os principais obstáculos que o sistema enfrenta, como a morosidade dos processos, a falta de acesso à justiça e a corrupção dentro do próprio sistema.

Fonte: Club-k.net

Domingos destacou, entre as medidas essenciais, a necessidade de reforçar a independência do poder judicial. Para isso, propôs a revisão do modelo de nomeação dos juízes, especialmente os juízes presidentes dos tribunais superiores e o Procurador-Geral da República. O bastonário defendeu a criação de um processo mais transparente e democrático para a seleção dos magistrados, incluindo a implementação de um crivo parlamentar para garantir maior legitimidade nas nomeações.

Outras propostas envolvem a autonomia financeira do poder judicial, que deveria ser garantida por meio da alteração do modelo de orçamento atual, no qual o executivo detém grande poder de influência. José Luís Domingos defendeu também o aumento da verba destinada aos tribunais, que muitas vezes não é paga na sua totalidade, dificultando o funcionamento adequado da justiça.

No âmbito da infraestrutura, o bastonário sugeriu a criação de um campus da justiça nas províncias mais populosas, com destaque para a capital, Luanda. Ele destacou que a escassez de espaço nos tribunais compromete o acesso à justiça e prejudica o bom andamento dos processos. Além disso, propôs a criação de tribunais penitenciários para resolver de forma mais eficaz os casos envolvendo reclusos, evitando abusos e atrasos na prisão preventiva.

Domingos também sublinhou a necessidade de capacitar e valorizar os operadores de justiça, como juízes, advogados e oficiais de diligência. Segundo ele, sem as condições mínimas para o exercício das funções, não há como garantir uma justiça de qualidade. A valorização da classe dos advogados foi outro ponto destacado, com o bastonário a alertar para a falta de condições adequadas para o exercício da profissão, como instalações dignas e o acesso a uma biblioteca jurídica.

As propostas do bastonário vão ainda mais longe ao sugerir uma reforma na estrutura organizacional dos tribunais superiores, incluindo a separação da presidência do Conselho Superior da Magistratura Judicial da presidência do Tribunal Supremo, o que, segundo Domingos, fortaleceria a independência interna dos magistrados.

José Luís Domingos concluiu o seu discurso afirmando que o sistema judicial angolano necessita urgentemente de reformas estruturais para garantir que a justiça seja acessível, eficiente e verdadeiramente democrática, reafirmando a necessidade de todos os cidadãos terem acesso a um sistema de justiça que respeite os seus direitos fundamentais.

A sua intervenção sublinha a crescente insatisfação com a situação atual da justiça em Angola e o compromisso da Ordem dos Advogados em lutar por um sistema judicial mais justo e eficaz.