Luanda - Um memorando ao qual o Club-K teve acesso, assinado pelo Governador Provincial do Cuando Cubango, José Martins, e enviado ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Fernando Pitta Gróz, levanta acusações imputadas ao antigo procurador junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Kuando-Kubango.

Fonte: Club-k.net

Conforme o memorando do Governo Provincial do Cuando Cubango, não são feitas acusações diretas contra o Procurador-Geral da República, Vicente Pedro Lopes Cuancua, mas são mencionadas várias ações tomadas sob a sua orientação. O memorando aponta que, sob a sua direção, a Procuradoria-Geral da República iniciou e supervisionou investigações e operações no âmbito de várias denúncias contra o Governo Provincial do Cubango. As ações que ocorreram incluem:

O documento refere que, sob a orientação de Vicente Pedro Lopes Cuancua, foi desencadeada uma operação para recuperar 49 veículos adquiridos com o Orçamento Geral do Estado entre 2013 e 2016, que supostamente estavam em posse de pessoas estranhas ao Governo Provincial do Cuando Cubango. A operação resultou na perda desses veículos, prejudicando a capacidade operacional do governo local.

Em 2019, também sob a sua direção, a Procuradoria-Geral da República mandou apreender 13 computadores e mais de 3.000 pastas de arquivos, que continham projetos executivos, contratos e documentos de gestão do Governo Provincial. Estes documentos nunca foram devolvidos, o que causou a paralisação e descontinuidade de diversos projetos em curso na província.

O Procurador-Geral ordenou a detenção do Diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística e dos técnicos responsáveis pelos serviços de apoio técnico ao Governador Provincial, o que gerou dúvidas quanto à natureza dos crimes alegados e resultou na libertação posterior desses funcionários, sem esclarecimentos.

O memorando do Governo Provincial do Cubango sugere que estas ações foram baseadas em denúncias anónimas e questiona os métodos usados, afirmando que, ao longo dos processos, não foi apresentada uma justificativa clara sobre os crimes supostamente cometidos. O governo também destaca que, em várias ocasiões, o Procurador-Geral não esclareceu o destino dos documentos e materiais apreendidos.

Vicente Cuancua, ao tempo procurador junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Kuando-Kubango, tornou-se notado em 2019, quando o Maka Angola citou os seus negócios na província, levando depois à transferência do mesmo para a província do Uíge, onde se encontra a exercer as mesmas funções.

Na reportagem do Maka Angola, o procurador é acusado de conflito de interesses por ter criado e gerido a empresa *Sabi ya Wengi – Comércio Geral e Prestação de Serviços* enquanto exercia funções como magistrado. A empresa recebeu pagamentos significativos de instituições públicas, como o Hospital Provincial do Kuando-Kubango, o Hospital Municipal de Mavinga e o governo provincial, sem que houvesse evidências claras de prestação de serviços correspondentes. Adicionalmente, foi apontada a ausência de registos financeiros que comprovassem despesas básicas, como pagamento de empregados ou aquisição de bens, levantando suspeitas de irregularidades na gestão dos fundos recebidos.

Além disso, a Constituição angolana proíbe que magistrados desempenhem funções privadas, exceto na docência ou investigação científica, e Cuancua é acusado de violar esta norma, gerindo diretamente a empresa durante um ano antes de transferir a sua gerência para um terceiro. Outros pontos incluem uma alegada retirada de 4,5 milhões de kwanzas da Conta Única Agregadora Nacional (tesouro público) para a conta da sua empresa e falta de transparência nos fluxos financeiros. Estes atos levantam sérias questões sobre a ética e legalidade de suas ações enquanto procurador.