Lunda-Sul - Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Governação Local reuniu-se na capital da província da Lunda-Sul para apreciar diversos documentos estratégicos destinados a promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional. Entre os temas abordados, destacou-se a evolução da implementação da nova Divisão Político-Administrativa, criada para adequar a organização territorial às exigências do crescimento demográfico, aproximar os serviços públicos às populações e reduzir as assimetrias regionais.
Fonte: Club-k.net
Durante a reunião, foram aprovados vários diplomas que visam materializar o Plano de Acção para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa. Entre eles, destacam-se os novos estatutos orgânicos dos Governos Provinciais do Cuando, do Cubango, do Icolo e Bengo, do Moxico, do Moxico Leste, de Luanda e das Administrações Municipais, em conformidade com a nova classificação. Estudos preliminares também identificaram áreas para a construção das cidades de Mavinga (província do Cuando) e Cazombo (província do Moxico Leste), enquanto o Conselho de Ministros aprovou o Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo.
Infraestruturas e Programas Estratégicos
O Conselho apreciou o Programa de Estradas de Terra para o Escoamento da Produção Nacional, que prevê a construção e reabilitação de vias estratégicas essenciais ao transporte de bens produzidos nos sectores agrícola, industrial, mineiro e turístico. Este documento estabelece ações específicas para melhorar o escoamento da produção, avaliando o nível de intervenção necessário em itinerários selecionados.
No âmbito da segurança alimentar, foi apresentada a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025-2034 (ENSAN II), que propõe medidas para assegurar o direito à alimentação adequada e acessível, com foco no aumento das áreas cultivadas por pequenos e grandes agricultores. A estratégia, alinhada com a iniciativa Angola 2050 e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), visa consolidar um sistema de segurança alimentar robusto e sustentável, com a participação da sociedade civil.
Economia Informal e Saúde
O Conselho debateu a proposta de reestruturação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), destinado a facilitar a transição de operadores informais para a economia formal. A iniciativa visa garantir segurança jurídica, acesso ao financiamento e inclusão nos sistemas de proteção social, contribuindo para o crescimento económico e social do país.
O relatório dos indicadores das grandes endemias referentes ao ano 2024 também foi analisado. Doenças como malária, tuberculose, VIH/SIDA, cólera e tripanossomíase humana africana continuam a representar desafios à saúde pública, impulsionados por determinantes sociais e ambientais. O Executivo prevê, até 2030, adotar abordagens intersectoriais para fortalecer a promoção da saúde, ampliar a prevenção e garantir o diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Alimentação Escolar e Bem-Estar Infantil
Outro tema relevante foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que visa garantir alimentação e nutrição adequadas para crianças matriculadas na Educação Pré-Escolar e Ensino Primário. O programa pretende assegurar o bem-estar e o desenvolvimento físico e académico das crianças, contribuindo para o sucesso escolar e a inclusão social.
O Conselho de Governação Local reafirmou o compromisso com ações que impulsionem o progresso de Angola, promovendo o desenvolvimento equilibrado e sustentável em todas as suas regiões.
