Luanda – O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, enviou, na passada sexta-feira, à Presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, uma nova proposta de alteração legislativa que prevê a extensão do mandato do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, para um período de 10 anos. A medida surge no âmbito da reforma desta instituição judicial e levanta debates sobre os impactos na estrutura do sistema de justiça em Angola.
Fonte: Club-k.net
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O Parlamento angolano iniciou o debate sobre a reforma no Tribunal Supremo em 23 de abril de 2025, quando a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a proposta de alteração da Lei Orgânica do Tribunal Supremo. A reforma visa ajustar critérios de admissão e o processo de designação de juízes, além de corrigir imperfeições na legislação vigente. O próximo passo será a votação final global no plenário, marcada para 21 de maio de 2025.
Antes da votação definitiva, João Lourenço enviou discretamente dois pontos adicionais para inclusão na reforma. O primeiro ponto estabelece o Tribunal Supremo como instância máxima da jurisdição comum, colocando-o acima do Tribunal Constitucional em precedência hierárquica e protocolar. O segundo ponto altera o período de mandato do presidente do Tribunal Supremo de sete para dez anos, garantindo, assim, a permanência de Joel Leonardo à frente da instituição até 2029.
De acordo com fontes do Club-K, a proposta foi encaminhada sem o conhecimento prévio da bancada parlamentar do MPLA nem dos restantes deputados, que aprovaram na especialidade, em 6 de maio, a alteração da Lei Orgânica do Tribunal Supremo de forma unânime.
A orientação passada aos deputados do MPLA, segundo fontes próximas ao processo, é que, assim que forem informados da alteração, não se perca muito tempo na discussão, garantindo a aprovação rápida do documento com a emenda presidencial.
Atualmente dirigido por Joel Leonardo, cujo mandato termina em 2026, com a nova proposta este magistrado irá se manter no cargo até 2029.
Até então, o mandato dos juízes do Tribunal Supremo era de sete anos e não podia ser renovável. Com a nova lei, será prorrogado por mais três anos o mandato do juiz Joel Leonardo.
De acordo com fontes próximas ao regime, a ampliação do mandato servirá para garantir a João Lourenço uma transição política estável, permitindo que ele encerre o seu mandato presidencial em 2027 com Joel Leonardo à frente do Tribunal Supremo. Apesar de Lourenço deixar a presidência do país, pretende manter-se na liderança do MPLA, o que, segundo analistas, lhe daria influência sobre o poder judicial.
Brigadeiro na reforma, Joel Leonardo é um dos juízes mais próximos de João Lourenço, sendo frequentemente elogiado pelo Presidente pela sua cultura de disciplina e cumprimento de orientações. No entanto, enfrenta processos de corrupção em fase de instrução preparatória na Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não avançaram devido à proteção presidencial, segundo fontes judiciais.
Denúncias contra Joel Leonardo incluem nepotismo, com alegações de que colocou seus filhos na folha de salários do Tribunal Supremo sem justificativa pública. Além disso, empresas pertencentes à sua esposa, Isabel Leonardo, e aos seus filhos foram contratadas para prestação de serviços de limpeza e jardinagem no sistema judicial, levantando suspeitas de favorecimento e conflito de interesses.
Analistas que acompanham o dossier sugerem que a vulnerabilidade judicial de Joel Leonardo o torna dependente do Presidente João Lourenço, o que fortalece a relação de lealdade entre ambos. Caso a reforma seja aprovada, Joel Leonardo poderá continuar na liderança do Tribunal Supremo mesmo após Lourenço deixar a Presidência da República, permitindo a manutenção da influência do ex-Presidente sobre o poder judicial.
Com a votação final da reforma marcada para 21 de maio de 2025, o debate sobre o impacto da proposta ganha relevância entre os diferentes setores políticos e jurídicos do país.
