Luanda - O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola anuncia uma "rutura" com a tutela e denuncia várias irregularidades, incluindo represálias, após a recolha de assinaturas pela exoneração do ministro Marcy Lopes.
Fonte: DW
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) acusa o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de promover campanhas de registo civil e emissão de Bilhetes de Identidade à margem da lei, impondo horários excessivos, sem compensação e com violação dos direitos laborais. O SOJA fala em abuso de poder, pressão hierárquica e desrespeito pela Constituição e pela Lei Geral do Trabalho.
A tensão agravou-se com o início da recolha de assinaturas para a exoneração do ministro da Justiça, Marcy Lopes. O sindicato diz que as suas reivindicações são ignoradas há anos e denuncia perseguições e represálias contra funcionários que aderem à greve, cuja próxima fase está marcada para fevereiro.
Em entrevista à DW, Joaquim Teixeira, secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, afirma que já não há credibilidade nem vontade política para um diálogo real e ameaça intensificar a luta trabalhista dentro dos mecanismos legais.
DW África: A recolha de assinaturas para a exoneração do ministro representa uma rutura definitiva com o atual titular da pasta ou ainda existe, na prática, espaço real para diálogo institucional?
Joaquim Teixeira (JT): A recolha de assinaturas não é um gesto impulsivo, nem meramente simbólico. Ela representa uma rutura política e institucional profunda, pela forma como o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem sido conduzido. No entanto, em termos formais, o diálogo institucional nunca é possível. O problema é que, na prática, já não há credibilidade.
DW África: O que teria de mudar para esse diálogo acontecer?
JT: Para que o diálogo fosse real e não apenas uma encenação, muita coisa teria de mudar. Desde logo, seria necessário o reconhecimento público das falhas que a entidade empregadora tem tido. Seria necessário o fim imediato das práticas de retaliação contra os trabalhadores, o respeito pelos direitos legalmente consagrados e o cumprimento rigoroso da legalidade administrativa. Sem essas mudanças concretas e verificáveis, não existe diálogo verdadeiro, existe apenas gestão de conflito. E foi precisamente a ausência de soluções reais que levou os trabalhadores a este ponto.
DW África: As greves constantes são a única saída?
JT: Sim, porque a exaustão chegou ao topo. O que não se admite, o que não se permite, é que no fim de um período de paralisação de sensivelmente um mês ou três semanas, o senhor ministro não se propõe a conversar ou "negociar", se este é o termo que nós podemos usar. Se não tem este interesse, é porque não tem vontade. E se não tem vontade, obriga-nos a acionar alguns mecanismos constitucionais.
DW África: O Ministério da Justiça classificou a greve como ilegal. Como responde o SOJA a essa acusação e que leitura faz do uso recorrente do argumento da ilegalidade para deslegitimar as reivindicações dos oficiais de justiça?
JT: O uso recorrente deste argumento pelo Ministério revela claramente uma tentativa de deslegitimar as nossas reivindicações e enfraquecer a luta por melhores condições de trabalho. O SOJA mantém-se firme. Os direitos dos trabalhadores serão sempre defendidos. Qualquer manobra para silenciar a categoria será denunciada publicamente. Entendemos que qualquer argumento que venha da parte ministerial deverá ser provado e entregue às instâncias indicadas, porque não é o Ministério quem vem declarar ilegalidade ou ilegitimidade dos nossos atos. Há órgãos que o podem fazer.
DW África: Caso o Presidente da República e os demais órgãos de soberania ignorem o abaixo-assinado e as denúncias agora tornadas públicas, quais são os próximos passos do SOJA e até onde o sindicato está disposto a ir neste conflito?
JT: Estamos preparados para intensificar a luta usando todos os instrumentos legais, administrativos e de sensibilização pública ao nosso alcance, sempre dentro da lei. O sindicato não busca confrontos gratuitos, mas também não aceitará omissões ou represálias.
