Luanda - A Administração Municipal da Ingombota esclareceu, em comunicado, as circunstâncias que levaram à suspensão de um evento realizado no estabelecimento Palace Lounge e rejeitou acusações de perseguição dirigidas à empresa Smartx, Lda., representada por Anselmo Mateus, após a circulação de um vídeo nas redes sociais.
Fonte: Club-k.net
Segundo a instituição, a competência para autorizar espetáculos e divertimentos públicos é exclusiva das administrações municipais, no quadro do processo de desconcentração administrativa, não cabendo atualmente ao Gabinete Provincial da Cultura e Turismo praticar tais atos administrativos.
A Administração fundamenta a sua atuação no Decreto Presidencial n.º 111/11, de 31 de maio, e no Decreto Executivo n.º 241/24, de 31 de dezembro, diplomas que visam salvaguardar a segurança dos cidadãos e a ordem pública. De acordo com o comunicado, no dia 31 de dezembro de 2025 foi realizada uma operação de fiscalização de eventos de passagem de ano pelo Grupo de Patrulhamento Municipal, tendo sido identificado um evento no Palace Lounge com lançamento de fogos de artifício sem autorização dos órgãos competentes.
As autoridades consideram que a situação representava riscos acrescidos por se tratar de uma zona predominantemente residencial. Como consequência, por volta das 3h30, foram apreendidos equipamentos sonoros, o evento foi suspenso e aplicada uma multa aos promotores pelas infrações cometidas.
A Administração refere ainda que, no dia 14 de fevereiro, o mesmo responsável terá promovido outro evento sem autorização, configurando reincidência, situação punível nos termos da Postura Municipal n.º 5/25.
No comunicado, a instituição classifica como falsa a alegação de que o Governo Provincial teria autorizado a realização do evento, afirmando que qualquer autorização concedida por entidade sem competência legal não produz efeitos jurídicos. Acrescenta também que o local onde decorreu a atividade está classificado como zona protocolar, o que agrava a infração.
A Administração Municipal da Ingombota repudiou a divulgação do vídeo por Anselmo Mateus e reiterou que nenhum evento pode ser realizado no município sem autorização expressa das autoridades locais, sob pena de responsabilidade legal dos promotores.
Por fim, a entidade informou que se reserva o direito de adotar todas as medidas legais e administrativas necessárias para garantir o cumprimento da lei e responsabilizar os infratores.
