Luanda - A UNITA apresentou esta Quarta feira, na província do Huambo a sua versão sobre a primeira fase do trabalho da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI). Segue na integra, o texto base da conferência de imprensa conduzida pelo seu Secretario provincial, Liberty Chiyaka.
SECRETARIADO DO COMITÉ DO PARTIDO – HUAMBO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO DE IMPRENSA
O País observa um período de Paz Militar há já 9 Anos. Entretanto, verificam-se na Província do Huambo actos selectivos e sistemáticos de violação dos Direitos Humanos e de violência política perpetrados pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos, criando um ambiente de terror, medo, insegurança e instabilidade. Por isso, A UNITA, solicitou a Assembleia Nacional um inquérito, porque os órgãos da Administração Local do Estado, de Justiça, defesa e Segurança demitiram-se da sua principal função social, prover a paz social, a reconciliação nacional, a justiça e segurança pública.
Esteve no Huambo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, formada maioritariamente por militantes do MPLA e chefiada pelo Deputado Higino Carneiro, companheiro de longa data do SRº Faustino Muteka, Governador Provincial, o principal visado.
Durante cinco dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu senhoras baleadas e mutiladas em tempo de Paz, o viúvo que viu sua esposa assassinada e atirada numa cacimba em tempo de Paz, a viúva que perdeu o seu marido assassinado com três tiros e ficou com 9 (nove) órfãos, Sobas destituídos por serem simpatizantes da UNITA, cidadãos que viram suas propriedades destruídas, cidadãos presos ilegalmente, cidadãos torturados e submetidos a tratamentos humilhantes e outras violações graves dos direitos humanos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu também os Administradores do Governo. Um deles (Comuna da Kumbila, Município do Londuimbali) confirmou que mandou torturar um militante da UNITA com 50 catanadas. O outro (da Comuna da Galanga, Município do Londuimbali) confirmou que costuma impedir as actividades políticas da UNITA. A CPI também viu um cemitério monumento construído pelo Governo Provincial, a entrada da Comuna da Galanga com inscrições que alimentam o ódio e incitam a violência
Ao todo, a Comissão Parlamentar de Inquérito realizou já seis audições públicas, todas gravadas. A UNITA tem registo audiovisual dessas sessões.
Apesar de a Comissão ainda não ter terminado o seu trabalho, a UNITA constata com profunda indignação, que o coordenador da Comissão tem apresentado publicamente os factos e os depoimentos de forma distorcida.
Assim, no interesse público e com vista ao esclarecimento da verdade, a UNITA vem tornar público o seguinte:
1. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelou-se à partida parcial e defensora dos agressores, porque recusou investigar e considerar válidas todas as violações dos direitos humanos cometidas em tempo de paz, durante o período de 2002 a 2009.
2. O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito não se tem comportado como representante de todos os angolanos, mas sim como representante do Partido MPLA, porque quando fala à imprensa não relata fielmente os depoimentos que ouve durante as sessões de inquérito. O Coordenador da CPI tem vindo a público branquear a imagem das autoridades, alegando que é o povo que está contra a UNITA, e não o MPLA que está contra a UNITA. A UNITA constata que as violações aos direitos humanos fundamentais e a violência política, são directamente proporcionais a incapacidade Governativa e incompetência política do MPLA convencer o povo.
3. O Deputado Higino Carneiro, Coordenador da CPI não tem sido porta-voz fiel das sessões de inquérito. Aproveita a sua qualidade de coordenador da Comissão para manipular a opinião pública e instrumentalizar as autoridades tradicionais, forçando-as a agir como representantes do MPLA e não do povo, suas tradições e aspirações.
4. A postura manipuladora do Regime e da Comunicação Social Pública vem provar o que a UNITA há muito denuncia: o regime promove os assassinatos políticos (tais são os casos de MFulupinga Lando Victor, Ricardo de Melo, Ngalangombe, Paulina Chinossole, Inácia Ginga, Pinto Kapulungunju, etc., os assassinos nunca foram encontrados), impede as actividades políticas da UNITA, lança o medo e o terror nas populações, orienta os sobas e administradores para servirem de carrascos de forma subtil e por vezes com a protecção de certos agentes da Polícia, para, no fim, vir dizer que são as populações que estão contra a UNITA por causa da guerra do passado.
5. O povo do Huambo sabe bem de onde vieram as bombas incendiárias dos MIGs e Antonoves. E nem por isso está a retaliar, porque o povo, tal como a UNITA, quer mesmo a paz e a reconciliação nacional. O povo do Huambo sabe que da guerra culpados somos todos, vítimas também somos todos nós, por isso, tal como a UNITA, o povo perdoou e esqueceu o passado e quer construir uma Angola para todos os angolanos, de todos os Partidos.
6. No decurso das sessões de auscultação públicas, adoptadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito como método de trabalho para o apuramento dos factos, os cidadãos angolanos vítimas da violência política, depoentes da UNITA, na sua totalidade apresentaram, na primeira pessoa, relatos detalhados com referências à locais, datas, horas, actores e natureza específica dos referidos actos de intolerância política, que tiveram lugar durante os 09 anos de PAZ.
7. O princípio da supremacia da Constituição e o respeito das Leis foram deliberadamente subordinados aos interesses e vontades partidários durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. As manifestações e realizações políticas incluindo colocação de bandeiras não carecem de autorização das autoridades Administrativas ou Tradicionais. Passou-se a ideia de que para a UNITA instalar-se numa determinada comunidade ou hastear sua Bandeira precise de autorização.
8. As autoridades tradicionais na sua maioria são pobres e instrumentalizadas. O Governo do MPLA usa a indigência e o salário dos Sobas como armas de controlo político e social. A maior parte dos Sobas não tem autoridade moral para falar em nome das suas comunidades, porque são nomeados administrativamente pelo poder político, ao arrepio das nossas tradições e culturas Bantu-Africanos. Os sobas informaram a UNITA que tiveram um período de preparação para fazerem declarações durante as sessões de auscultação da Comissão Parlamentar de Inquérito que sustentassem uma alegada recusa a implantação da UNITA.
9. É por isso falacioso e destituído de sentido de Estado, todo e qualquer discurso político ou referente á justiça que pretenda desvalorizar a intolerância política, quando exercida por determinados sectores ou individualidades da sociedade Angolana. O combate à Intolerância Política tem de ser feito na transversal e de forma séria, sem nenhum recurso à dualidade de critérios ou calculismos políticos no acto da avaliação e da responsabilização, tudo em prol de um futuro mais digno, pacífico e justo para todos os Angolanos, sem excepção.
10. Em face do acima exposto, o Secretariado Provincial da UNITA no Huambo torna público a seguinte posição:
a. Denunciar as constantes violações dos direitos e liberdades dos angolanos, ainda sujeitos a violência política, prisões arbitrárias, perseguições, assassinatos políticos e espancamentos como ocorrido recentemente, em pleno período de inquérito Parlamentar, dia 09 de Maio do corrente ano, pelas 21horas, no Bairro Cantão 7kms do Município Sede da Caála quando três militantes da UNITA, nomeadamente Ângelo Kutatela, Lourenço Pamba e Aurélio Kamunda foram barbaramente espancados por um grupo de militantes do MPLA entre os quais os Srs Francisco Chimanda, Kambumba, Dionisia Botão (Secretária local da OMA) Querina Wendo e Domingos Ângelo. A CPI está ocorrente desta acção.
b. Lamentar a forma como está a ser deturpada a realidade dos factos e acontecimentos ocorridos na província do Huambo, que apesar de estarem a ser relatados com coragem, lucidez e clareza pelas testemunhas que participam nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, estão a ser divulgados à opinião pública de maneira deliberadamente distorcida. Um exemplo do triste exercício propagandista do Regime prende-se com o alegado paradeiro dos cidadãos Marcelino Pataka e Luciano Moma forçados a abandonar a sua área de residência habitual. Contrariamente ao que diz a propaganda do Regime, o cidadão Luciano Moma (destacado membro da JURA), encontra-se injustamente preso, isto é por motivos políticos na Comarca Central do Huambo há aproximadamente três semanas, enquanto que o paradeiro de Marcelino Pataka é desconhecido pela família e pelo Partido.
c. Denunciar os órgãos públicos da comunicação social que procuram deturpar a realidade e apelar que a Comissão Parlamentar de Inquérito trabalhe com isenção e sentido de Estado Republicano para se por termo às violações dos direitos humanos que atentam contra a paz, a estabilidade e a segurança nacional. Recorde-se que a TPA solicitou e gravou uma entrevista com o Secretário Provincial da UNITA dia 09 de Maio no Município do Kachiungo e não transmitiu. A TPA está há 8 meses sem fazer cobertura as actividades da UNITA.
11. Em nome das vítimas e do povo do Huambo, a UNITA exige que os Deputados do povo, tenham a coragem e a honestidade de publicar sem censura o registo integral das declarações dos inquiridos recolhidos no decurso das sessões de inquérito.
12. O Secretariado Provincial da UNITA no Huambo, saúda a coragem política do Coordenador da CPI em reconhecer “in situ” o ambiente anti-democrático que se vive na Província do Huambo e encorajar que o apelo de mais tolerância, respeito pelas diferenças, melhor convivência e unidade na diversidade, diálogo e concertação, não discriminação, perdoar e esquecer o passado, respeito pelos direitos e liberdades fundamentais e aprofundamento da democracia e do Estado de Direito sejam realidades na prática de Governação e cultura do Partido no Poder.
13. A UNITA exorta todos os seus membros e amigos a continuarem a pautar em todas as circunstâncias pelos valores mais nobres defendidos pelo povo angolano, nomeadamente a democracia, a paz, o diálogo, a ética, a elevação moral, a sensibilidade humana, a solidariedade e justiça social.
14. A UNITA reitera a sua total disponibilidade para continuar a dar a sua contribuição para a consolidação da paz, da reconciliação nacional e da democracia.
Huambo, aos 18 de Maio de 2011
O SECRETARIADO DO COMITÉ PROVINCIAL
