COMUNICADO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA
Luanda - O Comité Permanente da UNITA reuniu-se em Luanda, em sessão extraordinária, aos 12 de Julho de 2011, sob presidência de Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise e avaliação de propostas de lei sobre o Pacote Eleitoral e das conclusões e recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada na Província do Huambo.
A reunião tomou as seguintes decisões:
1. Reforçar a necessidade de se conformar o Pacote Legislativo Eleitoral à Constituição da III Republica, criando órgãos de administração o eleitoral independentes, com reais competências politicas e administrativas.
2. Recomendar aos Deputados da Assembleia Nacional de Angola a ter em atenção, no debate do Pacote Legislativo Eleitoral, as importantes recomendações da União Europeia produzidas pela sua Missão de Observação às ultimas eleições gerais de 2008.
3. Recomendar que este Pacote Legislativo Eleitoral, à semelhança da Lei da Comunicação Social, mereça um amplo debate pelos diversos sectores activos da sociedade angolana, de formas a que o projecto final reflicta a vontade de uma vasta e representativa maioria dos angolanos.
4. Apelar aos partidos políticos com e sem assento parlamentar, às organizações da Sociedade Civil, Igrejas, personalidades e à todas as forças vivas do País, para que unam esforços no sentido de desenvolverem acções que conduzam à criação de uma Comissão Nacional Eleitoral Independente que garanta a realização de eleições livres, justas e transparentes.
5. Manifestar preocupação pela escalada de violações de direitos, liberdades e garantias fundamentais de cidadãos consagrados na Constituição da República de Angola, através de actos que configuram intolerância política, praticados por agentes do Estado em várias províncias do nosso País.
6. Rejeitar as conclusões e recomendações do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito pois, em virtude das declarações dos deponentes terem sofrido manipulações e distorções ao longo de todo o seu processo, elas não reflectem a verdade dos factos.
7. Denunciar, no quadro das referidas manipulações, a utilização no Jornal de Angola, de uma fotografia em que o coordenador da CPI se encontra no meio de dois conhecidos deputados da UNITA, supostamente no momento em que anunciava as conclusões dos trabalhos por ele coordenados. O recurso à referida fotografia que na realidade retrata momentos e locais diferentes daquele em que o coordenador da CPI falou das conclusões do seu relatório, só por si, reflecte apenas tentativas na busca de credibilidade de que o relatório tanto carece.
Por último, a Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA decidiu apelar também a Comunidade Internacional para prestar o apoio político e diplomático necessários para que o processo eleitoral angolano decorra sem sobressaltos.
Luanda, 12 de Julho de 2011O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA
