Luanda - Sob Presidência de Isaías Henriques Ngola Samakuva, reuniu em Luanda, aos 25 de Julho de 2011, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, para analisar a situação política, económica e social do País e a situação interna do Partido, tendo chegado às seguintes conclusões que leva ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional:

1. Do Pacote Eleitoral

1.1. Reiterar a decisão da última reunião ordinária do Comité Permanente da UNITA de 12 de Junho de 2011, relativa a necessidade de se conformar o Pacote Legislativo Eleitoral aos preceitos da Constituição da República de Angola.

1.2. Para todos os efeitos, é do interesse nacional a institucionalização de uma Comissão Nacional Eleitoral Independente, por ser, pela sua natureza e composição, um órgão de isenção e garante da estabilidade política do país, de acordo com o artigo 107 da Constituição da República de Angola em vigor.

1.3. Lembrar que em África, os processos eleitorais não transparentes, geridos por órgãos eleitorais não independentes, são a causa profunda de crises políticas e de conflitos pós eleitorais, que em nada dignificam o nosso continente. Em face disso, há em Angola, necessidade objectiva de se harmonizar, na base do consenso politico, as várias propostas de lei eleitoral dos partidos políticos com ou sem assento na Assembleia Nacional, incluindo as contribuições das forças vivas da sociedade.

2. Do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

2.1. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA ao tomar conhecimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as graves violações aos Direitos Humanos na província do Huambo e, não só, decidiu repudiar com veemência, o respectivo conteúdo e condenar nos moldes mais enérgicos, a metodologia de trabalho utilizada.

2.3. Ao pretender partidarizar e ocultar as grosseiras violações aos Direitos Humanos em Angola, a Assembleia Nacional demonstrou mais uma vez, estar a prestar um mau serviço à sociedade angolana e à democracia nascente, facto que em nada contribui para a ingente, mas necessária tarefa de reconciliação nacional e da manutenção da paz em Angola.

2.2 Manifestar repulsa e preocupação pela postura do Executivo angolano e do Partido que o sustenta, consubstanciada em sistemáticas violações aos Direitos humanos, aos preceitos da Constituição da República e as regras de boa convivência em Estado de Direito Democrático.

3. Da situação interna do Partido

3.1. O Secretariado Executivo do Comité permanente da UNITA constatou com satisfação o grau de crescimento do Partido e congratula-se com os êxitos que tem alcançado na mobilização dos angolanos para a mudança.

3.2. Contrariamente aos princípios e valores da UNITA, e ao arrepio dos Estatutos e demais documentos reitores da organização, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA denuncia haver algum movimento estranho dentro e fora do Partido que indicia atitude golpista a todos os títulos condenável nesta fase crucial da luta política em Angola. 

3.3 Relativamente a suposta insatisfação de alguns membros do Partido, residentes em Luanda, o Secretariado Executivo do Comité Permanente, insta os Órgãos competentes do Partido a agir de conformidade com os preceitos dos Estatutos do Partido.

3.4.O Secretariado Executivo da Comité Permanente exorta aos militantes, quadros, membros, simpatizantes, amigos da UNITA a não se deixar levar por manobras de diversão e cerrar fileiras em torno dos princípios e valores enunciados aos 13 de Março de 1966, em Muangai, pelo Presidente Fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

3.5. O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA apreciou e regozija-se com a recente vitória diplomática do Partido plasmada na longa audiência que sua excelência, a Chanceler Alemã, Angel Merkel, concedeu a uma importante delegação do Partido conduzida pelo seu Presidente, Isaías Henrique Ngola Samakuva. Outrossim, reafirma a disponibilidade da UNITA em cooperar com todos os povos e países amantes da paz e da democracia no mundo.

Luanda, 25 de Julho de 2011
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA