Luanda – A 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje, quarta-feira, em Luanda, apreciou a proposta de Lei que cria os parques nacionais de Mavinga e de Luengué-Luiana, na província do Kuando Kubango, com cerca de 46.072 Km2 e 22.610 Km2, respectivamente, e do Maiombe, em Cabinda, com uma superfície de 1.930 Km2.
Fonte: Angop
Proposta de Lei que cria os parques nacionais
A criação destes parques nacionais, cujo diploma será submetido à Assembleia Nacional para aprovação, tem como finalidade assegurar a protecção, preservação e conservação da biodiversidade, em harmonia com o desenvolvimento económico e social do contexto geográfico onde estão inseridos, indica o comunicado distribuído à imprensa.
Refere que na sequência dos esforços do Executivo para a reestruturação do sistema de logística e distribuição de bens essenciais à população, a reunião apreciou um Decreto Presidencial que dá por findo o mandato dos membros do Conselho de Administração da CENCO,E.P., e nomeia uma comissão de gestão constituída por cinco membros, coordenada por Valentim Joaquim Manuel.
No domínio do comércio rural, a sessão apreciou um Decreto Presidencial que extingue a comissão nacional multissectorial de implementação do programa de promoção do comércio rural, devendo a sua execução passar para a responsabilidade do Ministério do Comércio, ao qual compete promover as políticas para a comercialização rural e submeter ao titular do poder Executivo os programas operativos anuais do comércio rural.
Um outro diploma legal que mereceu a apreciação do Conselho de Ministros foi o Decreto Presidencial que aprova a carta sobre a criação do centro de coordenação de investigação do desenvolvimento agrário de África Austral "CCARD ESA".
O órgão auxiliar do chefe do Executivo apreciou também os Decretos Presidenciais que aprovam a política para a pessoa com deficiência e a estratégia de protecção, diplomas que estabelece um conjunto de normas para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes.
No âmbito da reforma do subsistema de Ensino Superior, a reunião apreciou os Decretos Presidenciais que aprovam os estatutos orgânicos das universidades Katyavala Buila, que atende as províncias de Benguela e do Kuanza-Sul, Lueji A'Nkonde (Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje), Agostinho Neto (Luanda e Bengo), Kimpa Vita (Uíge e Kuanza-Norte), Mandume Ya Ndemofayo (Huíla, Namibe, Cunene e Kuando Kubango), 11 de Novembro (Cabinda e Zaire), e José Eduardo dos Santos (Huambo, Bié e Moxico).
Segundo o comunicado, no quadro da política de incentivo à produção, exibição e divulgação do cinema e do audiovisual, o Conselho de Ministros apreciou, para aprovação da Assembleia Nacional, uma proposta de Lei do cinema e do audiovisual que visa garantir e proteger o exercício criativo e técnico do sector.
A sessão ordinário do Conselho de Ministros apreciou um relatório sobre a implementação da Carta Africana dos direitos humanos e dos povos, bem como as medidas tomadas pela República de Angola para a sua implementação.
Finalmente, a reunião orientada pelo chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, tomou conhecimento do relatório das actividades de inspecção aos navios e de um memorando sobre a actual situação da associação dos países africanos produtores de diamantes.
