Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, decidiu pôr termo às funções do governador provincial de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos e da vice-governadora para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Carla Leitão Ribeiro de Sousa, depois de ouvido, nos termos da Lei da Administração Local, o ministro da Administração do Território.
Fonte: Angop
PR transforma Luanda em Município
Um comunicado de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, distribuído hoje (sexta-feira), em Luanda, explica que a medida surge na sequência da entrada em vigor da Constituição da República de Angola, que tem propiciado transformações profundas nos domínios Institucional, Político e Administrativo, como ocorre agora com a aprovação da Lei sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa das Províncias de Luanda e do Bengo.
Com efeito, acrescenta, o Executivo considerou que a aprovação implica que sejam criadas condições necessárias que assegurem uma transição harmoniosa para a divisão administrativa recentemente aprovada pela Assembleia Nacional.
Resultou ainda de ter concluído impôr-se a materialização de um conjunto de tarefas administrativas e institucionais, bem como a adequação das funções dos governos provinciais e municipais à nova realidade, a delimitação territorial de cada uma das unidades criadas e, também, o seu ajustamento no plano orçamental e dos investimentos.
A fonte refere que o titular do Poder Executivo decidiu criar um Grupo de Trabalho, presidido pelo ministro da Adminsitração do Território e integrada por dirigentes das províncias de Luanda e do Bengo, encarregue de realizar as referidas tarefas, até a entrada em vigor da Lei.
O comunicado de imprensa atesta igualmente que, tendo em conta a afinidade entre as tarefas a desenvolver e o objecto de trabalho do vice-governador para a Organização Administrativa, este fará parte do referido grupo de trabalho.
Por outro lado, dá conta que o Presidente da República procedeu à nomeação interina de Graciano Domingos, vice-governador da Província de Luanda, para tratar da sua gestão corrente.
Criada comissão de organização do Município de Luanda
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou hoje, sexta-feira, um despacho que cria um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de organizar todo o processo de instalação dos órgãos de gestão do Município de Luanda, identificando o património, o pessoal e as atribuições que transitam do Governo Provincial de Luanda para o novo município.
Um comunicado de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, distribuído em Luanda, indica que o referido grupo deve ainda propor o limite de unidades territoriais que integram os novos municípios, determinar as respectivas funções, preparar o qualificador e o diploma legal sobre as formas de progressão na carreira do pessoal afecto a estas unidades, incluindo os cargos de direcção e chefia como categorias de carreira.
Irá proceder, também, ao ajustamento do orçamento e do Programa de Investimento Público para cada Província e coordenar a elaboração do Orçamento Geral do Estado e dos PIP’s para 2012, em articulação com os governos provinciais de Luanda e Bengo.
Deve, igualmente, redefinir o modelo de arrecadação de receitas no novo município de Luanda, delimitar o território das províncias de Luanda e do Bengo, propor a adequação funcional e orgânica das funções do Governo Provincial de Luanda e estudar a possibilidade de um estatuto especial para o Município de Luanda.
O despacho presidencial estabelece que o grupo será coordenado pelo ministro da Administração do Território e integrado pelo ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, o governador provincial do Bengo, o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, o secretário de Estado do Orçamento, o vice-ministro do Planeamento para os Investimentos Públicos e o vice-governador da província de Luanda para a Organização Administrativa.
