Digníssimo
Dirigente e Membro da Sociedade Civil Angolana,
Estimado
Dirigente Associativo,
Estimado
Dirigente Sindicai


 
Aceitem os protestos dos nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.
O país vai no próximo ano, de 2012, chamar os cidadãos para o acto eleitoral das Legislativas com eleição intrínseca do Presidente da República. Será uma realização de grande significado, pois pela primeira vez na história de Angola, as eleições têm a possibilidade de serem regulares de acordo com o dispositivo Constitucional.

 

As eleições configuram o acto da soberania popular. É, assim, simultaneamente, a maior festa política dos cidadãos, como o maior acto de responsabilidade democrática, numa democracia representativa, visto que os cidadãos angolanos vão determinar quem durante os cinco anos seguintes vai Legislar, Governar e determinar, em parte, a composição do Poder Judicial. A qualidade das leis, seu grau de democraticidade e sua capacidade de enfrentar os problemas reais com eficiência e equidade; a capacidade dos legisladores ouvirem os cidadãos e de fiscalizar a acção do poder executivo; a capacidade de implementação dos programas legislativos e de acção concreta para solução dos problemas vitais da população; acapacidade do Executivo criar um ambiente de autêntica cidadania e criar padrões de integridade governativa; a capacidade dos órgãos Judiciais se regerem simplesmente pelas Leis, serem justos e céleres na tramitação para resolução dos conflitos, enfim, o nosso bem estar social, será determinado pelos resultados eleitorais.

 

Mais que isto, a forma como o processo eleitoral decorrer, desde a capacidade de formular leis consensuais justas e equilibradas, a possibilidade de, em concordância com o artigo 107º da Constituição, se encontrar o perfil adequado para a existência dum órgão “independente” para “organizar” e reger o processo eleitoral, a possibilidade dos concorrentes serem tratados de forma igual, mas igualmente saberem agir no processo eleitoral com a máxima lisura e sentido nacional, nesses factores, estará a estabilidade do processo democrático e de paz do país. Isto, porque, Paz e Democracia em Angola estão profundamente interligados.

 

É, assim, nossa profunda convicção que é a intervenção consciente dos cidadãos que vai possibilitar que o processo seja justo, pacífico e que corresponda aos verdadeiros anseios do povo angolano. As eleições, não são pois assunto exclusivo dos Partidos Políticos. Por isto, é nossa proposta que os cidadãos devem intervir na criação do quadro legal para as eleições, na sua gestão e controlo do processo e dos resultados.

 

Vimos, pois, sufragar aos distintos membros e lideranças da sociedade civil que, da mesma forma como se têm elevado na discussão do código penal, das Leis da comunicação social, se posicionaram relativamente à Lei das TIC, intervenham nas Leis do Processo Eleitoral, seja, nas Leis da soberania popular. Uma posição que reflicta o ponto de vista dos cidadãos e não somente das entidades concorrentes é de inestimável valia para encontrar-se o verdadeiro equilíbrio e dar a confiança a todos os actores para a boa credibilidade do processo. Imaginemos que as Leis que regem um concurso público sejam realizadas pelos agentes concorrentes (empresas) ao invés duma terceira entidade (governo) alheia aos interesses particulares dos próprios concorrentes. Só nesta circunstância se defendem os próprios concorrentes e os consumidores (o povo). É idêntica a circunstância com as Leis do Processo Eleitoral, onde se joga a soberania popular.

 

O Bloco Democrático é pela Verdade Eleitoral. A verdade eleitoral não interessa apenas aos Partidos, mas, sobretudo a sociedade, aos cidadãos que querem ver reflectido nos resultados a sua verdadeira escolha e não querem conhecer retrocessos no processo de paz e reconciliação no país.

 

Aproveitamos a oportunidade para juntar o Apelo que, em Janeiro, enderecei à sociedade nesse sentido; enviámos igualmente os princípios que achamos deverem nortear este processo, bem como as respectivas condições, como contributo do nosso Partido para este grande debate.

 

A Assembleia Nacional pretende concluir este processo durante o presente mês de Agosto. Seria pertinente que a mobilização da sociedade fosse capaz de fornecer as suas recomendações aos deputados em tempo oportuno.


 Esperando que a presente preocupação do Bloco Democrático seja idêntica a preocupação das lideranças da sociedade civil Angolana no Interior e Exterior do país, creiam terem toda a nossa disponibilidade para colaborarmos nesse processo. Renovamos, desse modo, nossas melhores saudações cidadãs.
 


Liberdade      Modernidade      Cidadania
 
 
Luanda, 3 de Agosto de 2011
 
 O PR. DO BLOCO DEMOCRÁTICO
 JUSTINO PINTO DE ANDRADE



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