Luanda – O parlamento angolano aprovou hoje em Luanda o projeto de resolução sobre o pacote legislativo eleitoral com 157 votos a favor, nenhum contra e 11 abstenções.

Fonte: Angop/Lusa

 
A aprovação ficou marcada pelo abandono da sala pela UNITA, o maior partido da oposição, e abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e a FNLA.

A resolução, constituída por três pontos, define a modalidade da elaboração do Pacote Legislativo Eleitoral, com base no conjunto de leis apresentadas pelas bancadas parlamentares do MPLA, da Unita e do PRS, sobre as quais será elaborado um texto legislativo eleitoral.
 

O documento orienta que para a conformação dos projectos de legislação eleitoral as comissões de trabalho e os grupos parlamentares devem primar pelo respeito aos princípios e normas da Constituição da República de Angola, unicidade das eleições, bem como a institucionalização de uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) independente.

 
Acautela, neste aspecto, que a CNE não deve integrar representantes de qualquer órgão de soberania na sua composição, nem dos partidos políticos ou de coligações de formações políticas, devendo os seus membros serem propostos pelos partidos políticos, com assento parlamentar, na base dos critérios da idoneidade cívica e moral.

 
Considera que a CNE deverá ser um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz o processo de produção dos materiais e as demais operações eleitorais, assim como superintende e supervisiona os actos de registo eleitoral, que são executados pelo departamento ministerial competente.
 

De acordo com a resolução, a CNE é uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado e toma posse perante a Assembleia Nacional, para além de gozar de independência orgânica, funcional e de logística eleitoral.
 

A Unita abandonou a sala por altura da votação por alegados actos inconstitucionais por parte do partido no poder.