Huambo - Continua, até agora, sem data definida, a realização do XI congresso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), mesmo após dois intensos dias da realização da IV reunião ordinária da Comissão Política, na cidade onde, em 1975, foi proclamado pelo seu líder fundador, Jonas Savimbi, a "independência" da Republica Democratica de Angola.

Fonte: Club-k.net

Os membros desta comissão responsável para tal se limitaram, simplesmente, em dizer o que este portal já havia divulgado há escasseas semanas. Realizar o congresso antes do fim do corrente ano, mas sob chamamento de Isaías Samakuva, presidente daquele partido.

“Os membros da Comissão Política reavaliaram a decisão sobre a realização do XI Congresso do Partido, tomada na sua reunião anterior e decidiram que o mesmo seja realizado antes do fim do ano de 2011, devendo Sua Excelência o Presidente do Partido proceder à respectiva convocação”, lê-se num dos parágrafos do comunicado final lido pelo porta-voz dos “maninhos”, Alcides Sakala.

Já sobre a proposta de suspensão preventiva de 45 dias, apresentadas pelo Conselho Nacional de Jurisdição à comissão política deste partido, soam os nomes de Abel Chivukuvuku e o deputado Lukambo Gato, entre outros, Alcides Sakala deliberou o seguinte.

“Em virtude de não terem sido concluídos os processos disciplinares em curso, os membros da Comissão Política orientaram o Conselho Nacional de Jurisdição a terminar com rigor estatutário e regulamentar a tramitação dos respectivos processos”. Portanto, este portal decidiu pôr o preto no branco do comunicado final deste órgão.
 

SITUAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS

Estabelecer uma plataforma política de convergência nacional de todas forças patrióticas, partidos políticos, sociedade civil e igrejas, visando a defesa das conquistas que Angola duramente alcançou, nomeadamente: o processo de reconciliação nacional, o Estado Democrático de Direito e o tímido exercício das liberdades fundamentais em busca da paz social, recorrendo à Constituição da Republica de Angola. PROCESSO DE PAZ E DE

MANIFESTAÇÕES

Como era de esperar, os “maninhos” decidiram processar o Estado angolano junto de instâncias jurídicas internacionais para a resolução de questões pendentes, decorrentes do incumprimento de vários Acordos de Paz, assinados entre a UNITA e o Governo da República de Angola. “Nenhuma Constituição anula os direitos patrimoniais de uma entidade legalmente constituída, adquiridos em acordos assinados e reconhecidos internacionalmente”, realçou.

Razão pela qual, os mesmos entenderam que devem endereçar uma carta ao secretário geral das Nações Unidas, Ban Kimoon, e aos antigos países membros da Troika de Observadores ao processo de paz angolano, no sentido de alertar sobre a gravidade dos assuntos pendentes pertinentes dos acordos de paz não cumpridos pelo Estado, quadro das suas responsabilidades políticas, no âmbito da reconciliação nacional. A par isso, a Comissão Política convidou o governo para a celeridade necessária à conclusão do processo de desmobilização dos ex-militares, com especial atenção à situação das mulheres.Além de manifestar solidário a todos os cidadãos nacionais, “em especial àqueles que, com coragem, determinação e patriotismo, reivindicam os seus direitos constitucionalmente consagrados”.

DIREITOS HUMANOS

 Sobre está questão, a Comissão Política dos “maninhos” optou por “denunciar o agravamento destas violações consubstanciado na postura repressiva dos órgãos de segurança do actual regime angolano, que se traduzem em perseguições políticas, existência de presos políticos e assassinatos selectivos, como, o mais recente, ocorrido na província de Benguela, que vitimou o secretário municipal da UNITA no Bocoio, Januário Armindo Sikeleta, assassinado na madrugada de 18 do corrente mês”, além dos três jovens motoqueiros mortos injustamente pela polícia na província do Bié.  Por outro, os membros deste importante órgão condenaram, ao mesmo tempo denunciando,  os actos e formas de intolerância política praticados pelo regime de José Eduardo dos Santos, Chefe do Executivo angolano, que têm ocorrido pelo país com vista a identificação e responsabilização dos actores morais e materiais de tais crimes.

  ABORTO

Uma vez que o tema não da realidade angolana, os “unitistas” optaram por condenar está prática na sua generalidade, uma vez que é contra à cultura, tradição e valores africanos. “Bem como o facto de o governo ter despenalizado o aborto sem antes ter havido consulta aos angolanos”, frisaram.

 SISTEMA DE GOVERNAÇÃO

Enquanto a isso, a Comissão Política do “galo negro” avaliou minuciosamente o sistema de governação em vigor. “Sobre ele ressaltaram graves distorções lesivas ao interesse nacional, nomeadamente no sistema nacional da educação e da saúde, assim como na gestão do património nacional”, garantiu.  POBREZA O elevado índice de cidadãos angolanos miseráveis – apesar dom país possuir 33 dos 36 recursos naturais do mundo, os membros desta comissão exigiram do governo novas informações relativas  aos índices reais da pobreza, do desemprego e da dívida pública, no país que segundo a nota “são factores indispensáveis ao desenvolvimento com vista a concretização da agenda do milénio das Nações Unidas”. 

PROCESSO ELEITORAL

Está comissão saudou a denúncia pública feita pelo Isaías Samakuva, presidente da UNITA, relativa às fraudes eleitorais de 1992 e 2008, bem como adoptar o respectivo relatório de auditoria e o livro branco sobre as eleições de 2008 “como documentos de trabalho no combate a fraude eleitoral”. “Exigimos a conformação do pacote legislativo eleitoral com a Constituição vigente da República de Angola que estabelece a administração dos processos eleitorais por órgãos independentes do Executivo”, referiu a nota, certificando a fiabilidade do ficheiro central do registo eleitoral (FICRE), através de auditoria. “Incluindo outras técnicas cientificamente recomendáveis, no quadro do direito à informação e com base no princípio do arquivo aberto”, referiu.

 Ainda sobre este assunto, os membros desta comissão denunciaram as irregularidades que ocorrem no processo de registo e de actualização eleitoral, bem como a campanha em curso de recolha arbitrária dos cartões eleitorais pelos agentes do governo angolano.“Por isso, exigimos da Comissão Interministerial para o processo eleitoral, o mapeamento actualizado que está a servir de base de trabalho das brigadas, para se aferir a sua veracidade”, salientaram. A par isso, os mesmos recomendaram aos dirigentes dos “maninhos”, a nível nacional, de encorajar a população a afluir aos postos do registo eleitoral com vista a actualizar o seu registo, devendo na oportunidade alertar para a necessidade de se debelar as irregularidades que se verificam no processo em curso.

QUESTÕES INTERNAS DA UNITA

No que refere sobre está questão, os membros deste órgão decidiram apoiar e encorajar a direcção deste partido a prosseguir a sua estratégia centrada na busca de condições para melhorar cada vez mais e de forma sustentável o nível de organização e de acção com vista, a consolidação do processo de aprofundamento da democracia em Angola, factor de estabilidade política e da paz social. Entretanto, os mesmos congratularam-se pelos esforços desenvolvidos, nos últimos meses, e pelos resultados positivos que  a UNITA vem alcançando na execução do seu programa de acção.