Luanda - O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse hoje, terça-feira, em Luanda, que o espectro da fraude eleitoral deve ser tratada com alguma serenidade e deixar que a nível do Parlamento se encontrem os consensos sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, que definirá as tarefas da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
 

Fonte: Angop
 
 
O governante fez este pronunciamento na reunião com a classe jornalística, no âmbito dos encontros que o ministério da Administração do Território (MAT) vem mantendo com os diversos grupos da sociedade sobre o trabalho que tem desenvolvendo em torno do processo de registo e actualização dos dados eleitorais.
 
 
 
Ao retorquir as questões expostas por alguns jornalistas, uma das quais relacionada com as acusações recorrentes sobre “fraude eleitoral antecipada”, Bornito de Sousa indicou que às vezes tem sido incompreendido quando diz que há tarefas eleitorais inerentes ao Executivo.
 
 
 
Explicou que independentemente do figurino da CNE, que o Parlamento venha abraçar, haverá sempre tarefas inerentes ao Executivo, a par do registo eleitoral, citando como exemplo as medidas adicionais e mais restritivas de segurança do território que são adoptadas por alguns países em períodos de eleições.
 
 
 
Adicionou a disponibilização dos meios de transporte para a transportação dos agentes eleitorais e do respectivo material (urnas e boletins de voto), ou ainda a manutenção das vias de acesso e das instalações para a fixação das assembleias de voto, entre outras funções da competência do Executivo.
 
 
 
 
Bornito de Sousa afirmou não haver razões para clima de suspeição porque o MAT não tem nenhuma pretensão de substituir a CNE nas suas funções, e socorreu-se ao artigo 107 da Constituição, que prescreve que o registo eleitoral é oficioso, obrigatório e permanente nos termos da lei.
 
 
 
 
“O mesmo artigo diz ainda que os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração independentes, cuja estrutura, funcionamento, composição e competência são definidas por lei”, disse, lembrando que essas leis ainda não foram aprovadas.
 
 
 
Por outro lado, minimizou as denunciam sobre a duplicação de cartões de eleitores para favorecer o partido no poder, referindo que o sistema informático concebido não permite a acomodação de informações duplas, tendo convidado os jornalistas interessados a visitarem a base de dados para aferirem a sua fiabilidade.
 
 
 
 
Estiveram presente no encontro, realizado no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), a titular da pasta da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, o vice-mintsro do pelouro, Manuel Miguel de Carvalho “Wadijimbi”, e o director nacional de Eleições, Agostinho Lima.
 
 
 
 
Estiveram igualmente alguns presidentes e administradores dos Conselhos de Administração dos órgãos de comunicação social públicos e responsáveis de publicações privadas.