Luanda - O grupo parlamentar do MPLA denunciou e condenou a prática de criticas ilegítimas, infundadas e irresponsáveis promovidas por actores políticos e veiculadas através de certa imprensa contra os órgãos do poder judicial, procurando envolvê-los no debate político, o qual não é apanágio das suas missões e atribuições constitucionais.


Fonte: Angop

Conselho Superior da Magistratura Judicial é um órgão independente, diz o MPLA

 

Esta insatisfação consta da declaração política lida nesta  quarta-feira, pelo presidente da referida bancada, Virgílio de Fontes Pereira, durante a V sessão plenária da Assembleia Nacional que, em reacção a opinião da oposição, segunda a qual “a designação da presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Suzana Inglês, é ilegal por não reunir os requisitos legais”.


Disse que, em homenagem ao princípio da separação e interdependência de funções, o MPLA não partilha e condena esta prática. Para o deputado, olhando-se para o mediatismo criado em torno da designação dos membros dos órgãos da administração eleitoral, particularmente da sua presidente, parece cada vez mais evidente o desejo de determinadas forças políticas da oposição em criar um clima de instabilidade e de suspeições em torno do processo eleitoral.
 
 
Lembrou que não faz muito tempo que, nesta casa da democracia, todos o deputados votaram por unanimidade para que Suzana Inglês fosse presidente da CNE, questionando, se os mesmos deputados, representantes dos partidos políticos da oposição, já a consideram um perigo para a estabilidade e lisura do processo eleitoral.
 
 
Referiu que o Conselho Superior da Magistratura Judicial é um órgão independente do poder judicial, que soberanamente tomou a sua decisão, esclareceu os fundamentos da mesma e colocou “a nú que os que pretendem inviabilizar a normalidade do processo eleitoral, nomeadamente a discussão do que resta do pacote legislativo eleitoral e o inicio das funções da CNE não estão a agir com objectividade e boa fé”.
 
 
Por isso, prosseguiu, num Estado democrático e de direito há recursos legais que podem ser accionados para contestar as decisões judiciais que julguem violar os direitos e interesses legalmente protegidos de qualquer cidadãos ou instituição, incluindo os partidos políticos com assento parlamentar.
 
 
Não obstante isso, Virgílio de Fontes Pereira garantiu que o MPLA vai continuar a convidar os partidos políticos com assento parlamentar para prosseguir com o diálogo profundo, num clima de harmonia que todos os angolanos querem ver no processo eleitoral. No entanto, a presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Suzana Inglês, e os membros que compõem este órgão tomaram posse durante a referida sessão plenária.



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