Lisboa - Está a gerar mal estar em meios da comunicação social do regime, a descoberta de um novo contrato de trabalho assinado pelo PCA das Edições Novembro e Director do Jornal de Angola, Antonio José Ribeiro e o seu assessor português, Artur Queiros, em que o primeiro aumenta o salário mensal do segundo de 8 a 9 mil euros.
Fonte: Club-k.net
Em violação a lei do Trabalho e sem o consentimento do MAPESS
No novo contrato de trabalho que o Club-K teve acesso, o PCA das Edições Novembro determinou também que tão logo, o seu colaborador deixe de prestar serviços ao único diário público em Angola, o mesmo passa a beneficiar de uma pensão vitalícia de 650 000 mil kwanzas equivalente a 6 500 dólares americanos ao cambio actual.
A descoberta do contrato está a criar controvérsa, por ter sido assinado em Janeiro de 2014, e á revelia do Conselho de Administração das Edições Novembro, a empresa estatal que tutela o Jornal de Angola.
Ao contrario do contrato assinado em Novembro de 2012, o novo apresenta melhoramento das condições oferecidas a Artur Queiroz, desde o salário às compensações e a tal vitalicidade, além de seguro de saúde para os filhos do ancião.
Clausulas estabelecidas no contrato:
- O exercício dos serviços de Artur Queirós tem a duração de 4 anos e sendo o seu inicio da 1/01/2014 e termina no dia 31 de Dezembro de 2017.
- Aumento de salário de 8 mil euros (11 mil dólares) para 9 mil euros (12, 300 dólares ). Queiroz terá igualmente direito a equivalente 24, 600 mil dólares (dois salários ) a titulo de subsidio de férias e subsidio de natal, em cada um dos quatros anos de trabalho.
- Pensão a suportar pelo Jornal de Angola, no montante de 650 000 kwanzas por mês, tendo o seu inicio no termo do mandato e com carácter vitalício.
- Direito a premio de desempenho cujo montante é definido por José Ribeiro. O Pagamento é feito até final de Fevereiro de cada ano
- Direito a uma viatura de serviço que passará a ser propriedade de Artur Queiroz no termo do contrato.
- Quantia de 200 mil kwanzas por mês para as despesas de manutenção da residência do assessor português, ao contrario dos 100 mil que recebia anteriormente.
Segundo consultas efectuados, a medida de decretar uma “pensão vitalícia” cabe ao órgão de tutela após aprovação por parte do Ministério do Trabalho e Tribunal de Contas. Assim sendo o contrato de trabalho de Artur Queiroz pode ser invalidado, uma vez que José Ribeiro não tem competência para determinar pensão vitalícias a funcionários nem muito menos a colaboradores seus. Para uma pensão vitalícia, o beneficiado teria de estar numa situação especifica, como por exemplo de ex-ministro ou governador ou ex-ministro.
Ainda segundo os mesmos pareceres, o assessor Artur Queiroz não pode beneficiar de pensão vitalícia do Estado angolano, por não pertencer aos quadros da função publica neste país. O mesmo esta apenas na condição de colaborador do Jornal de Angola, a cerca de 8 anos.
Foi também notado que a identificação do contratado não é legal, pois, de acordo com a lei geral do Trabalho, devia conter os dados do passaporte e do visto de trabalho passado pelo SME e nunca o Bilhete de Identidade Português, de Artur Queiroz.