Luanda – A organização Friends of Angola (FOA) manifestou profunda preocupação com o silêncio contínuo do Tribunal da Comarca de Luanda “Dana Ana Joaquina” em relação à providência de Habeas Corpus submetida em favor de quatro presos políticos na capital angolana.

Fonte: Club-k.net

Em 31 de Janeiro de 2024, o Tribunal recebeu um pedido de Habeas Corpus em benefício dos defensores dos direitos humanos Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira, Hermenegildo José Victor André e Abraão Pedro dos Santos, que foram detidos sob circunstâncias consideradas ilegais pela FOA. Passados cinco meses, o Tribunal ainda não respondeu ao pedido, desrespeitando o artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece um prazo máximo de cinco dias úteis para a decisão sobre Habeas Corpus.

A FOA condenou fortemente o silêncio do Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Meretíssimo Sebastião Diogo Jorge Bessa. A organização argumenta que esta inação viola o direito fundamental dos presos políticos ao Habeas Corpus, conforme o artigo 68.º da Constituição da República de Angola (CRA), além de negar-lhes o direito de acesso à justiça.

Desde a detenção dos ativistas, a FOA destaca que têm sido observadas várias irregularidades, questionando a independência e a eficiência do sistema judiciário angolano. A organização reafirma que Angola, ao ratificar Tratados Internacionais e incorporar na sua Constituição preceitos que harmonizam com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, comprometeu-se a respeitar direitos fundamentais, incluindo a liberdade de reunião consagrada no artigo 47.º da CRA.

A FOA exige uma resposta imediata do Tribunal de Luanda sobre a providência de Habeas Corpus, apelando ao respeito dos direitos estabelecidos na Constituição e nos tratados internacionais ratificados por Angola.

Florindo Chivucute, Diretor Executivo da Friends of Angola, emitiu a nota de repúdio em nome da organização, sublinhando a necessidade urgente de uma ação judicial que respeite os direitos humanos e a justiça