Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou a sua posição contrária ao Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2023, destacando sérios desequilíbrios econômicos ao longo do ano anterior.
Fonte: UNITA
Segundo o comunicado oficial da UNITA, divulgado hoje, 18 de julho de 2024, o partido fundamenta a sua decisão com base em diversos indicadores alarmantes. O relatório aponta que a economia angolana enfrentou um crescimento mínimo, registrando apenas 0,3% de crescimento homólogo do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três trimestres de 2023. Este valor representa uma desaceleração significativa em comparação ao ano anterior, marcando um dos crescimentos mais baixos dos últimos oito trimestres.
Além disso, a depreciação acentuada do Kwanza durante o segundo trimestre de 2023 contribuiu para um aumento nas expectativas de inflação, que atingiu 15,01% em setembro, muito acima das previsões iniciais do OGE 2023. O relatório de execução destaca ainda que a taxa de inflação no IV trimestre alcançou 20%, um reflexo dos desequilíbrios macroeconômicos persistentes ao longo do ano.
Segue na integra a declaração aposentada pela deputada Anabela Valentina Sapalalo.
Votamos contra, porque o ano económico em referência (2023) foi caracterizado por um total desequilíbrio das contas públicas. Com efeito, um Relatório de Conjuntura Económica do Banco Angolano de Investimentos (BAI) publicado em Agosto de 2023 apontava nesta altura que a economia nacional tinha apresentado o menor crescimento homólogo do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos oito trimestres ao situar-se nos 0,3% nos primeiros três trimestres do ano, registo que sinalizava uma desaceleração de 2,3 pontos percentuais face ao mesmo período do ano anterior.
Por seu turno o Relatório de Fundamentação do OGE 2024, apontava que o segundo trimestre de 2023 tinha sido particularmente marcado por uma acentuada depreciação do Kwanza, tendo-se observado uma depreciação na ordem de 57,16% face ao Euro e 57,04% em relação ao dólar. Com a acentuada depreciação da taxa de câmbio aumentaram as expectativas de inflação. Em Junho a taxa de inflação situou-se 11,25%, acima do pressuposto do OGE 2023 e em Setembro atingiu a marca de 15,01. A referência no Relatório de Execução que acabamos de apreciar de que a taxa de inflação no IV semestre situou-se em 20%, portanto, muito acima dos 11% previstos para o ano, sugere bem que os desequilíbrios macroeconómicos se estenderam por todo o ano.
Votamos contra, porque os dados referentes à dívida pública são também um indicador muito forte destes desacertos das contas públicas. Com efeito, este relatório refere que em 31 de Dezembro de 2023, o stock da Dívida Governamental situava-se em 52,51 biliões de kwanzas, equivalente a 63,35 mil milhões de dólares norte americanos o que significa um aumento do stock da Dívida Governamental em cerca de 54%, comparativamente ao IV Trimestre de 2022. Este aumento da dívida exerce uma forte pressão sobre o OGE 2024, onde o serviço da dívida representa 41% da despesa total prevista (sem os juros) ou 59%, considerando toda a despesa financeira relativa a dívida o que explica, em grande medida as grandes dificuldades de tesouraria que temos vindo a regista hoje.
Os desequilíbrios registados em 2023, bem patentes no Relatório de Execução Orçamental do IV Trimestre 2023 são consequência directa de uma indisciplina orçamental reiterada e da farra despesista ocorrida em 2022, ano eleitoral, quando a contratação simplificada e os créditos adicionais foram abusivamente utilizados como expediente para financiar a campanha eleitoral do MPLA.
Temos, quanto a isso, dados de sobra e é por esta razão que o Grupo Parlamentar da UNITA vota CONTRA o Relatório de Execução Orçamental referente ao IV Trimestre 2023.
Luanda, 18 de Julho de 2024
Anabela Valentina Sapalalo
Deputada à Assembleia Nacional
