Luanda – Uma nota de repúdio foi emitida em resposta aos acontecimentos de 12 de março de 2025, quando agentes censitários que participaram no Censo 2024 foram violentamente reprimidos pela Polícia Nacional em frente à sede do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os agentes estavam a exercer o seu direito de manifestação pacífica para reivindicar o pagamento de salários em atraso há meses.
Fonte: Club-k.net
De acordo com a nota, os manifestantes cumpriram todos os requisitos constitucionais, incluindo a notificação formal à Polícia Nacional sobre o ato. No entanto, a intervenção das forças de segurança foi considerada desproporcional, resultando em agressões físicas e na dispersão forçada dos manifestantes, deixando vários feridos.
Exigências Feitas às Autoridades
A nota, assinada pelo diretor executivo da organização Friends of Angola, Florindo Chivucute, condena veementemente o ocorrido e apresenta exigências claras às autoridades competentes:
Pagamento imediato dos salários em atraso a todos os envolvidos no Censo 2024, incluindo recenseadores, supervisores, técnicos informáticos, agentes comunitários, motoristas e pessoal de logística.
Investigação rigorosa e imparcial dos abusos cometidos pela Polícia Nacional, com responsabilização dos agentes envolvidos nas agressões.
Garantia de respeito e proteção aos direitos constitucionais dos cidadãos, assegurando que manifestações futuras sejam tratadas de forma adequada pelas forças de segurança.
Defesa de Direitos Humanos e Democracia
A nota sublinha que a violência contra manifestantes pacíficos constitui uma grave violação dos direitos humanos e compromete os princípios democráticos estabelecidos na Constituição de Angola. Friends of Angola manifesta solidariedade aos trabalhadores afetados e reafirma o compromisso com a justiça social e o estado democrático de direito.
Esses acontecimentos destacam a urgência de medidas eficazes para garantir o respeito pelos direitos laborais e a proteção dos cidadãos em Angola.
