Luanda - Segundo decreto presidencial sobre indultos volta a deixar de fora o antigo líder da extinta seita religiosa "A Luz do Mundo". Sociedade civil considera que o caso é mais político que judicial e clama imparcialidade.

Fonte: DW

Com efeito a partir de 14 de abril, o Presidente angolano, João Lourenço, mandou para casa por decreto mais de 100 ex-condenados. Mas o novo indulto presidencial deixou de fora José Julino Kalupeteka. Condenado em 2016 a 30 anos de prisão, a pena do líder da extinta seita religiosa "A Luz do Mundo" foi reduzida para 23 anos.

A exclusão do líder da extinta seita "Igreja do Sétimo Dia a Luz do Mundo" está a gerar debate em Angola. Afinal, o que diz a lei?

Soliya Selende, secretário provincial do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, não duvida que o caso Kalupeteka é mais político do que jurídico.

"Preso político"

"Não queremos minimizar aquilo que aconteceu no monte Sumi, não queremos minimizar as mortes que aconteceram. Nós acompanhamos e até aqui estamos em luto, dói-nos sobretudo os comandantes que morreram. Se nós queremos uma justiça não devemos ter uma justiça seletiva. O caso do Kalupeteka é visto como um caso político, mesmo o seu julgamento e até agora foi o primeiro a aparecer com uma pena nunca antes vista no nosso país."

O professor Cruz de Deus questiona também as razões que levaram a excluir, pela segunda vez, Kalupeteka do indulto para assinalar a celebração dos 50 anos da independência em Angola.

"Não se sabe por que carga de água nos dois indultos que o país teve ele não ficou abrangido", afirma Cruz de Deus, acrescentando que Kalupeteka "é um cidadão que também goza dos seus direitos cívicos, mas o Estado angolano tem feito vista grossa, daí que a sua prisão seja entendida como prisão política."

Mas o também defensor dos direitos humanos entende que as suspeitas de que há focos de resistência e de ressurgimento da seita "A Luz do Mundo” podem estar a pesar na decisão do indulto.

Cruz de Deus lembra que "desde há dois anos para cá tem havido , no Bailundo, alguns focos de tensão entre fiéis da seita "A Luz do Mundo" e alguns membros das outras denominações religiosas, o que ainda pode pesar no caso Kalupeteca".

"Em termos gerais, estamos diante um imbróglio jurídico que não conseguimos perceber. (...) Não faz sentido que alguns tenham merecido indulto, tenham merecido a liberdade condicional e ele ainda continue nas masmorras. Fazemos fé e queremos crer que tarde ou cedo algo poderá ser dito em volta deste caso", acrescenta.

Também em entrevista à DW, o jurista António Magalhães lembra que o indulto, que consta do artigo 119, alínea n), da Constituição angolana, como parte das competências do Presidente da República, é diferente da amnistia.