Luanda - Em menos de 24 horas, o Tribunal da Relação de Luanda suspendeu, por via de uma providência cautelar, o debate público intitulado "Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral", organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e inicialmente previsto para o dia 8 de Maio. Este gesto judicial, célere e raramente visto quando se trata de garantir direitos fundamentais, lançou uma sombra profunda sobre o estado da separação de poderes e da independência da justiça em Angola.
Fonte: Club-k.net
Num país onde inúmeros processos judiciais, especialmente os relacionados com prisão preventiva, permanecem engavetados por meses - senão anos, a rapidez com que esta providência cautelar foi decidida levantou sérias preocupações no seio da sociedade. Que justiça é essa que responde em menos de 24 horas para calar um debate, mas leva anos a decidir sobre a liberdade de um cidadão? Que prioridade é esta, senão a de proteger interesses políticos em detrimento do Estado de Direito?
O mais grave é que tanto advogados como juízes, em muitos casos, têm revelado uma veia partidária incompatível com as exigências das suas funções. Alguns desconhecem ou fingem desconhecer os estatutos que regem a Ordem dos Advogado de Angola. Outros, com posições de relevo na magistratura, tornam-se instrumentos do poder político, apunhalando os princípios mais elementares do Direito num ritmo inédito, mesmo para os padrões já frágeis da justiça angolana.
A censura institucionalizada disfarçada de legalidade, como neste caso da suspensão do debate da OAA, constitui uma afronta à liberdade de expressão, à autonomia das instituições e ao próprio espírito republicano. O que se vê é um retrocesso perigoso a instrumentalização da justiça para calar vozes críticas e evitar que se discuta, de forma aberta e plural, temas que dizem respeito ao futuro democrático do país.
Num Estado de Direito autêntico, tribunais devem ser guardiões da liberdade e não cúmplices da mordaça. Angola precisa urgentemente de um sistema judicial que se guie pela Constituição e não por agendas partidárias. Advogados e juízes não podem continuar a ser reféns ou cúmplices do poder político. O seu compromisso maior deve ser com a verdade, com a justiça e com o povo.
Se os tribunais agem com esta rapidez para silenciar debates públicos, que esperança resta para os milhares de cidadãos que esperam por decisões judiciais que podem devolver-lhes a liberdade ou reparar injustiças? A Justiça angolana precisa urgentemente de se reencontrar com a sua missão. Caso contrário, restará apenas a beca, sem honra e o silêncio da injustiça institucionalizada.
