Luanda - A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol-EP), liderada pelo seu presidente do Conselho de Administração, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, e a sua subsidiária Sonangol Distribuição e Comercialização, S.A., estão no centro de uma disputa judicial por alegada ocupação ilícita de um terreno pertencente aos herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira, na cidade de Moçâmedes, província do Namibe.

Fonte: Club-k.net

Segundo os herdeiros, a Sonangol ocupa o espaço desde 1993 sem qualquer compensação financeira. A parcela, localizada no bairro Sacomar e registada em nome de Gaspar Gonçalo Madeira desde 1957, foi inicialmente ocupada em 130 metros quadrados, tendo posteriormente crescido para 280 m² e atualmente atingido 360.742 m². No local funciona a sede regional da petrolífera, responsável pela comercialização de combustíveis e gás no Sul do país.

Em 2022, após várias tentativas de negociação, a própria Sonangol reconheceu, por escrito, a ocupação ilícita e acordou a compra do espaço pelo valor de 45 dólares por metro quadrado, o que totalizava 16,2 milhões de dólares. Foi assinado um contrato-promessa de compra e venda, mas a empresa não cumpriu o pagamento.

O caso avançou para os tribunais. A Comarca de Moçâmedes condenou a Sonangol a restituir o terreno aos herdeiros e a pagar:

• 16,2 milhões de dólares a título de danos patrimoniais;

• 1 bilião de kwanzas ao herdeiro Ildeberto Alfredo Serra Madeira, a título de danos morais.

A petrolífera recorreu da decisão, mas o recurso foi declarado deserto por falta de apresentação das alegações dentro do prazo legal, tornando a sentença definitiva.

Contudo, o processo ganhou novos contornos polémicos. O juiz da Secção Cível que proferira a decisão inicial foi afastado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, sem processo disciplinar, e substituído por Celestino Soares José, recém-ingressado na magistratura. Este declarou nula a sentença já transitada em julgado, decisão que os herdeiros classificam como uma “aberração jurídica”.

Os herdeiros recorreram novamente, acusando o novo juiz de praticar atos processuais em processos já findos e de impedir, “a todo custo”, a execução de uma decisão definitiva.

Até ao momento, a Sonangol mantém-se em posse do terreno, enquanto a disputa continua a gerar tensão entre a família proprietária e a petrolífera estatal.