Sua Excelência Sr. Bento Bento - Governador da Província de Luanda
Excelentíssimo Sr. José Tavares – Presidente da Comissão Administrativa de Luanda
Excelência Ministro da Justiça e Direitos Humanos
Excelência Presidente do Tribunal de Contas
À Junta da Habitação de Luanda
Associações de Direitos Humanos

Aos Órgãos de Comunicação Social e Sociedade em Geral
- Luanda –

Assunto: Subida Arbitrária de Rendas e Gestão Arruaceira de Edifícios do Governo

Excelências,

A Comissão de Moradores dos edifícios 9, 11, 13 da Rua do Kicombo, São Paulo, Sambizanga, bem como 338 da Rua Conénogo Manuel das Neves, São Paulo, Sambizanga, serve-se desta, para que em seu nome, e em nome das mais de 200 famílias, residentes a mais de 30 anos, nos edifícios acima citados, denunciar e manifestar o seu mais profundo sentimento de dor, tristeza, desalento e protesto, pela forma desumana, traiçoeira e sem o mínimo de respeito e direitos, pelo tratamento que tem sido alvo, pela Extinta Caixa dos Aposentados da Camara Municipal de Luanda, com sede na Rua Rainha Jinga, Edifico de fronte o Jornal de Angola na qualidade de “Gestor/Senhorio” dos edifícios.

No momento em que escrevemos esta, e esgrimimos, os nossos mais profundos sentimentos de tristeza, e desalento, pretendemos fazer mais, mais, mais, melhor e diferente.

- Sabendo que os edifícios acima, citados, foram confiscados e nacionalizados, pelo Governo Angolano em 1975;

- Sabendo que os edifícios citados são pertença do Governo da Província;

- Sabendo que a renda que nos foi imposta, a cerca de 10 anos, é muito diferente, comparativamente a todos os outros edifícios pertença ao Governo da Província;

- Sabendo que a Assembleia Nacional, e demais instituições do Governo, afim, defendem os interesses do povo, com realce para as mais desfavorecidas;

- Sabendo que o direito a habitação é uma garantia consagrada a todo cidadão angolano, proporcionada pelo Governo;

- Sabendo que a lei angolana, salvaguarda, o tratamento com dignidade e igual direito a todo e qualquer cidadão angolano;

- Sabendo que muitas famílias, funcionários do estado, não têm possibilidade de pagar os valores impostos;

- Sabendo “Gestor/Senhorio” não tem tratado as mais de 200 famílias angolanas, com o devido respeito, dignidade e de forma humana;

- Sabendo que trata-se de uma situação recorrente a mais de 10 anos e não averiguada como tal, pelas entidades afins;

- Sabendo que os edifícios, acima citados, deveriam ser entregues e geridos, pela Junta da Habitação;

- Sabendo que o prazo imposto, as mais de 200 famílias, para pagamento de rendas é de 18 do corrente;

- Sabendo que a subida de renda para as moradias, a que nos referimos, é permitido por Leí, de 5 em 5 anos, mas, apenas a duodécima parte do valor pago;

- Sabendo que nenhuma família, esta disposta a perder a sua moradia, ademais, com vivência em mais de 30 anos;

- Sabendo que trata-se de um roubo, claro e efectivo, a mais de 10 anos, nos bolsos de humildes famílias angolanas, por parte de uma minoria, arrogante, capitalista e “mutualista”;

Gostaríamos de questionar ao Governo da Província de Luanda, a Comissão Administrativa de Luanda, a Junta da Habitação de Luanda, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, o Tribunal de Contas, e demais entidades afins, o seguinte;

1. Porque que os edifícios 9, 11, 13 da Rua do Kicombo, São Paulo, Sambizanga, bem como 338 da Rua Conénogo Manuel das Neves, São Paulo, Sambizanga, não são entgregues e geridos pela Junta da Habitação de Luanda?

2. Porque, que a Caixa dos Aposentados da Camara Municipal de Luanda, faz a Gestão dos referidos edifícios? É legítimo?

3. Porque, que as nossas inquietações, expostas inúmeras vezes, quase sempre, nas mesmas entidades, não são atendidas?

4. Porque, que somos alvos, de rendas mensal elevadas e arbitrárias, apesar de serem edifícios pertenças do Governo da Província?

5. Porque que os demais edifícios espalhados pela Província são geridos pela Junta da Habitação Provincial, pagando por isso mesmo, um valor mensal por moradia, apropriado/irrisório a realidade de vida do angolano, e os edifícios 9, 11, 13 e 338 não? Porque que merecemos tratamento, diferente das demais famílias angolanas?

6. Porque que apesar de inúmeras diligências feitas, não se intervêm e não se sana esta questão?

7. Será que esta entidade, declara anualmente ao estado, os valores arrecadados com os arrendamentos?

8. Porque que os pagamentos são feitos em Cash, e não via banco?

9. É legal, aplicar uma multa, que triplica o valor da renda mensal, caso a mesma, não sege paga, até ao oitavo (8º) dia de cada mês?

A roubaria nos bolsos das mais de 200 pacatas famílias, trabalhadoras, que paga impostos, e contribuiu para o crescimento da Província e do Pais, o tratamento sem igualdade de direito, desumano e arruaceiro, teve início no ano de 2002, em que fomos surpreendidos, via notificação arbitrária, pelo “Gestor/Senhorio”, numa alteração e subida dos valores da renda mensal, em mais de 1000% do valor pago até então, a pretexto de realização de obras (De 170 Kzs para 4.800 Kzs = 100 USD na época). Apesar da forma como as mais de 200 famílias foram abordadas, a reação foi pacífica, norteada de espirito de paz, peculiar dos angolanos. Algumas diligências foram feitas, junto de entidades competentes - Governo Provincial de Luanda, Administração Municipal, Assembleia Nacional e outras, contudo sem sucesso. Fomos coagidos a assinar novos contratos e suportar este novo encargo.

E como não podia deixar de acontecer, algumas famílias não suportaram e acabaram por ser despejadas, sobre o olhar pávido e sereno, sem o mínimo de solidariedade, por parte dos contemporâneos e autoridades locais. As moradias abrangidas pelo despejo, foram ocupadas por trabalhadores da entidade Gestora dos edifícios. NÃO VIMOS OBRAS FEITAS QUE JUSTIFICASSEM A SUBIDA DA RENDA. Com agravante de serem impostas taxas de condóminos, conforme dimensão do apartamento. Porque valores diferentes, se a taxa de condómino é dirigida as áreas comuns?

Cinco anos passaram (2007) e o inesperado para a maioria e esperado para alguns atentos, as mais de 200 famílias, foram novamente surpreendidas, com alteração e subida dos valores da renda mensal, por notificação coerciva pelo “Gestor/Senhorio” em mais de 100% do valor pago (De 4.800 Kzs = 100 USD para 13.950 Kzs). O medo de perder a casa, a falta de confiança nas instituições do estado, fruto de um passado não muito distante, de mágoas, tristezas, dúvidas, incertezas, fizeram com que a história se repetisse.

As mais de 200 famílias angolanas, na qualidade de inquilinos, foram pela segunda vez, coagidas a pagar os valores impostos pelo “Gestor/Senhorio” a pretexto de realização de obras de restauro. Apesar de novas diligências feitas, as mesmas entidades, acima citadas, nem água foi, nem água veio, ficou tudo parado, como o trânsito à terça feira em Luanda. Repetiu-se o triste cenário de despejos forçados, por parte daquelas famílias, que não conseguirão suportar com os novos preços estabelecidos.

Os despejos de algumas famílias ocorrerão, novamente sobre o olhar triste, e silêncio bocal, por parte de outras famílias. As moradias abrangidas pelo despejo, foram novamente ocupadas por trabalhadores da entidade Gestora dos edifícios. NÃO VIMOS OBRAS FEITAS QUE JUSTIFICASSEM A SUBIDA DA RENDA.

2013 começou, e como novo ano, muitas metas estabelecidas, desafios, esperança de coisas melhores, vida melhor, melhores oportunidades, reforçadas no discurso de final de ano, proferido por Sua Excelência Presidente da República, aonde destacamos e interpretamos o seguinte “Prestar maior, e atenção especial, aqueles que pouco ou quase nada têm”. Infelizmente as mais de 200 famílias angolanas, fazem parte deste grupo de angolanos que pouco ou quase nada têm.

Com o mesmo pretexto, OBRAS DE RESTAURO, 2013, recebeu-nos novamente com nova notificação, para subida arbitraria do valor da renda, em mais de 100% do valor pago até então, ou seja, (De 13.950 Kzs para 31.200Kzs). Agitação, nervosismo, medo, duvidas, incertezas, eram e são denominadores comuns nas cercas de 200 famílias. Reuniões em Assembleia de moradores, diligências ao “Gestor/Senhorio”, Assembleia Nacional, Governo Provincial de Luanda, Administração do Distrito, Ministério da Justiça, Provedoria Geral da República, foram efectuadas, mas sem sucesso até ao momento.

Parece que desta vez o número de famílias a ser despejada, caso o Governo angolano não interceda, será bem maior, numa época, em que, a luta pela casa própria, é motivo de conversa em qualquer esquina, televisão, rádio, jornal, causando mortes, lagrimas, arruinando famílias, etc, etc…

Na expectativa de que possamos ter, dados novos e positivos, antes mesmo de 18 de Janeiro de 2013, prazo estabelecido pelo “Senhorio/Gestor”, somos com elevada estima e consideração, aguardando desde já, sorrisos lindos, nas mais de 200 famílias angolanas que ali habitam a mais de 30 anos.

Para concluir, informamos, que os edifícios supra citados, geridos pela Extinta Caixa de Aposentados da Camara Municipal de Luanda, associação “mutualista” constituída inicialmente pelos senhores, Eduardo C. Nascimento Balsa e Srª Judith (falecidos) e António Fernandes da Cruz Lima, em vida, na condição de doente (acamado), tendo passado, uma procuração, ao seu filho, para gestão dos referidos edifícios.

Terminamos nestes termos: DEUS NOS AMA

PELA COMISSÃO DE MORADORES EDIFICIOS 9, 11, 13 e 338



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