Luanda - O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, disse hoje que a criação de Tribunais da Relação e de Comarca, a partir de 2019, vai "descongestionar a pressão e pendência processual" naquela instância superior.

Fonte: Lusa

Falando aos jornalistas no final da cerimónia oficial de abertura do "Curso Especial de Formação Judiciária", em Luanda, dirigido a Auditores de Justiça, o magistrado do supremo tribunal angolano considerou igualmente que os dois tribunais vão garantir "celeridade processual".

 

"É uma das razões por que se estão a criar esses tribunais. Mais do que isso, vão descentralizar as instâncias de recurso, aproximando-as mais dos cidadãos e das comunidades. Na nossa avaliação os Tribunais de Comarca vão ajudar a melhorar o funcionamento dos tribunais superiores e vai tornar mais célere a administração da justiça", indicou.

 

O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola assegurou igualmente que, numa primeira fase, a partir de 2019, os Tribunais da Relação e de Comarca deverão ser implementados nas províncias de Benguela e Luanda.

 

Em relação ao processo de reforma de Justiça e de Direito, em curso em Angola, Rui Ferreira adiantou que todos os operadores judiciais do país estão empenhados no processo, cuja fase inicial compreende a avaliação da situação e o levantamento das necessidades.

 

"As coisas estão bem encaminhadas, tal como a preparação das infraestruturas. Também aqui estamos a cuidar da formação dos magistrados que vão funcionar nesses tribunais", argumentou.

 

O Curso Especial de Formação Judiciária congrega mais de 100 Auditores de Justiça e decorre até setembro do próximo ano.

 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola, o curso surgiu para responder a carência de magistrados judiciais a nível do país.