Luanda - Luanda, capital da República de Angola, fundada em 1575 pelo navegador português, capitão Paulo Dias de Novais, conta actualmente com 9 municípios, no quadro da nova divisão político-administrativa, nomeadamente Cacuaco, Belas, Cazenga, Icolo e Bengo, Luanda, Quiçama, Kilamba Kiaxi, Talatona e Viana, conforme a Lei no29/11, de 1 de Setembro.
Fonte: Club-k.net
CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS:
Área 18.826 km2
População 7.098.267 hab. (Instituto Nacional de Estatística-2014) Densidade 377 hab./km2
FACTOS:
Luanda é a menor província de Angola, com 18.826 km2 de área, contudo a maior cidade do país, mais povoada, mais industrializada, com mais investimentos e crescimento económico.
“Acredita-se que mais de 70% da população da capital vivem nas zonas suburbanas”.
A população na capital cresce ao dobro do rítmo no resto do país, o que poderá trazer mais desafios que oportunidades, dizem especialistas, isto é, o aumento da população não é acompanhado pelo crescimento económico, tendo como consequências alguns problemas sociais e aumento do desiquilíbrio ecológico, devido a desertificação da zona ou cintura verde (pulmão), pela extensão acelerada das edificações anárquicas.
A província de Luanda teve os seguintes governadores:
1976-1977 - Pedro Fortunato Luís Manuel
1977-1978 - Afonso Van-Dúnem Mbinda
1979-1980 - Agostinho André Mendes de Carvalho 1980-1981 - Francisco Romão de Oliveira
1981-1983 - Evaristo Domingos Kimba 1983-1986 - Mariano da Costa Garcia de Puku 1986-1988 - Cristóvão Francisco da Cunha 1988-1991 - Luís Gonzaga Wawuti 1991-1993 - Kundi Paihama
1993-1994 - Rui Óscar de Carvalho 1994-1997 - Justino José Fernandes 1997-2002 - José Aníbal Rocha
2002-2004 - Simão Mateus Paulo
2004-2008 - Job Castelo Capapinha 2008-2010 - Francisca do Espírito Santo 2010-2011 - José Maria Ferraz dos Santos 2012-2014 - Bento Sebastião Francisco Bento 2015-2016 - Graciano Francisco Domingos
2016-2017 - Francisco Higino Lopes Carneiro
2017- 2019- Adriano Mendes de Carvalho
2019- presente- Luther Rescova Joaquim
De 1976 à 2019 (43 anos depois), Luanda teve 21 governadores, incluindo o actual. Entretanto, com excepção de Justino Fernandes (3 anos), Job Capapinha (4 anos) e José Aníbal Rocha (5 anos), os demais tiveram um consultado de ou abaixo de 2 anos.
Em 2004, começaram-se a tomar algumas medidas para aquilo que se julgava serem as soluções mais adequadas para resolução dos problemas, por demais conhecidos, de Luanda. Assim, por Decreto presidencial, o antigo presidente José Eduardo dos Santos exonerava o governador provincial de Luanda Simão Mateus Paulo, e os seus vices para as áereas Económica e Técnica, respectivamente Eugênio da Conceição Alexandre Correia e Diekumpuna Sita José .
Num outro Decreto, o então chefe de Estado angolano nomeou uma Comissão Administrativa composta pelos antigos membros do Executivo, o ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, o Secretário do Conselho de Ministros, António Pereira Van- Dúnem e o Vice-ministro da Juventude e Desportos, Job Castelo Capapinha, para gerir o Governo Provincial de Luanda nos próximos seis meses.
Segundo o Despacho presidencial, a Comissão teria como atribuições propôr a alteração da divisão político-administrativa da cidade de Luanda e a reorganização da estrutura dos serviços que integravam o Governo da Província.
Deveria igualmente adoptar medidas que vizassem alcançar uma melhor prestação de serviços básicos, relativamente ao abastecimento de água potável, fornecimento de electricidade, transportes públicos, bem como a recolha e tratamento do lixo ,tornando- a numa das mais sujas da África Austral.
A medida foi justificada pela necessidade do governo central interceder na alteração da situação de acentuada degradação do estado das principais infra-estruturas da cidade, diminuindo assim a qualidade dos principais serviços básicos prestados à população
Se na altura a criação da referida Comissão se justifava pela necessidade de se restituir a imagem da capital do país, que nos últimos tempos estava muito degradada devido a insalubridade total, a verdade é que hoje, passados cerca de 15 anos, nada de relevante se alterou em benefício dos luandenses.
O que terá falhado nessa primeira e notória tentativa estratégica de se debelarem os problemas de Luanda?
AS 6 RAZÕES ESTRUTURAIS E OBJECTIVAS DA DESGOVERNAÇÃO DE LUANDA:
1. Inexistência de um Plano Estratégico que visa fazer de Luanda a capital político- administrativa e outra (capital) económica, propriamente dita, fora dela, promovendo o despovoamento (até ao limite necessário e compatível com a extensão territorial) de Luanda, através do fluxo migratório voluntário das populações, por força do investimento privado que o Executivo privilegiaria para fora de si, ou seja, para o interior do país, o que resolveria também o problema estrutural da empregabilidade. A propósito, não é o acaso que a China empresta dinheiro, sob condição do envio da sua força de trabalho, em muitos casos desqualificada para equilibrar o rácio da densidade populacional ao crescimento económico e, por conseguinte o desenvolvimento humano e do pais.
2. Falta de clareza sobre o Plano Geral Director Metropolitano de Luanda, seus programas, prioridades, cronogramas de implementação, metais e meios para o alcance dos seus objetivos.
3. Falta de clareza sobre o Plano de Desenvolvimento de Luanda que sirva de critério e base de acompanhamento e avaliação objectiva dos actos de gestão do governador, evitando-se a excessiva subjectividade e atribuição de culpas dos falhanços de governação aos mesmos, como se dependesse exclusivamente da sua capacidade técnica e desenvoltura política o sucesso do seu consulado.
4. Reiterada descontinuidade na execução dos projectos e programas locais, após a nomeação de novos governadores, quebrando, se permite a analogia com a lógica da corrida de estafeta rumo à conquista do troféu, a execução de certas obras.
5. Falsa ideia de que sendo parte presente das reuniões do Conselho de Ministros resolve-se o problema de eventual interferência de algumas entidades centrais ao poder local. Pois, o quadro jurídico-legal sobre a definição das atribuições e competências clarificam espaço e os limites de um e outro, sendo que a confusão que se gerou, ao longo do tempo, foi uma pura e clara permissibilidade à desordem e usurpação de poderes.
6. Insistência num paradigma de governação de Luanda assente na adaptabilidade, na experimentação ao invés da adequabilidade à verdadeira dimensão de uma capital do país, vê-se com o número excessivo de governadores e com pouca duração de mandatos que não permitiria executar qualquer plano de governação, se o houvesse.
CONCLUSÃO:
1. No actual contexto, fugindo o “rabo à seringa”, isto é, não se resolvendo os problemas estruturantes e objectivos, qualquer governador indicado para Luanda adaptar-se-á trabalhar dentro do paradigma existente (obsoleto) e não trará nada de novo, nada de substancial, e como se não bastasse, correndo sempre o risco depois de ser o “mal da fita”, o incompetente, contudo sem benefício de dúvida para os que realmente o são!
2. Tenhamos a coragem, uma vez por todas, de implementar as reformas estruturais para Luanda, pensando também nos planos de desenvolvimento de outras localidades do país para uma devida dispersão ou distribuição equitativa das populações, garantindo o bem-estar generalizado das populações em todo país.
*Jurista.
