Luanda - O Inspector Geral do Estado, Sebastiao Gunza, destacou o incentivo às boas práticas e o controlo da gestão dos recursos humanos e financeiros como principal desafio da instituição.

Fonte: Club-k.net/JA

REJEITA SER UMA AMEAÇA AO TRABALHO E AOS TRABALHADORES

O responsável que falava durante o acto de encerramento das primeiras jornadas pedagógicas e metodológicas da Inspeção Geral do Trabalho e Segurança social fez questão de esclarecer que a instituição vela pelo respeito pelos bens públicos.

"Gostaria de saudar de forma efusiva o MAPTSS pela iniciativa pioneira e pela forma brilhante como conduziu estas jornadas", começou por afirmar o responsável, para em seguida acrescentar:

"Enalteço e reconheço o empenho dos participantes durante os quatro dias de intensos trabalhos nestas jornadas, as quais foram sem dúvidas bastante produtivas. As materias aqui apresentadas e discutidas, dentre as quais destaco noções gerais sobre administração pública, inspecção do trabalho e da inspecção da segurança social, segurança, higiene e saúde no trabalho são de grande realce para toda a administração pública e para a saciedade no geral, na medida em que o impacto das acções destes órgãos têm efeitos directo sobre a vida dos cidadãos", sustentou.

Sebastião Gunza considerou ainda que "mais do que meras jornadas de reflexão, os participantes tiveram a oportunidade de alinhar procedimentos, perceber a razão de ser de toda a actividade de inspecção a todos os niveis, que concorrem directamente com a melhoria da prestação de serviço das instituições públicas".

Segundo o responsável, "os participantes destas jornadas saiem mais capacitados das quartas jornadas, com maior conhecimento sobre o sistema de controlo interno da administração pública directa e indirecta do estado.

"Ela (Inspecção geral do Estado) está fortemente engajada no auxílio das boas práticas em toda a administração pública, tendo em vista o controlo da coisa pública. Os agentes públicos estão todos sujeitos a fiscalização", referiu.

O inspector geral do Estado recorreu ainda à Lei para justificar o modelo de actuação da IGAE.

"A constituição da República de Angola, a lei 9 de 16 de Junho, e a lei 3 de Março sobre a probidade pública, a lei 21/90 aborda os crimes cometidos por gestores públicos, cargos de responsabilidade, a lei 3/14 de Fevereiro, sobre o branqueamento de capitais, e o Decreto Presidencial de 13 de Outubro, jurídico da actividade de inspecção e auditoria da fiscalização, o decreto lei 12/ de Junho, sobre regime jurídico por condição de exercício de cargo de direcção e chefia", disse.

"Esta legislação, sem prejuízo para as demais, permite o controlo da gestao de recursos humanos, financeiros e patrimoniais. Uma vez observada, teremos realmente uma administração pública de excelência", acrescentou.

Segundo o responsável, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no seu discurso de tomada de posse chamou a atenção para "a necessidade de transformação na actuação dos serviços dos sectores públicos tem como combate ao crime económico e a corrupção que grassa em algumas instituições em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar. A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso foco a trabalhar em conjunto, para extinguir este mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade", afirmou, citando o chefe de Estado.

São estas palavras e no programa de governo que Sebastião Gunza garante encontrar respaldo no sentido de missão que a todos norteia, na busca incansável pela moralização da sociedade civil, no resgate essenciais a uma acção com aceitáveis niveis morais, que devem ser observados todos os intervenientes.

"Tenhamos consciência de que o caminho que pretendemos criar é ainda bastante longo e passa pela constante verificação dos seguintes aspectos: formação da consciência da cidadania, espírito patriótico e no exercício do direito, o respeito pelo bem público, observância dos prazos, espírito de missão reiterada da responsabilização".

O responsável destacou igualmente a necessidade de "redobrar a formação sistemática e cumprimento das regras de execução do Orçamento Geral do Estado, bem como assegurar o cumprimento das garantias dos direitos dos cidadãos, na questão da elaboração da segurança social, cumprimento da legislação, inclusive a Lei Geral do Trabalho para o caso destas jornadas, desenvolver competências técnicas para os funcionários dos gabinetes de inspecção, mediante acções de capacitação contínua e mesmo em ambiente de trabalho afim de garantir maior eficácia na realização das suas actividades".

Sebastião Gunza disse ainda que não se deve entender a responsabilização e fiscalização como ameaça ao trabalho ou perseguição ao trabalhador, porque é um perfeito alinhamento com as boas práticas e com a lei.

"Devemos também assegurar que os cidadãos tenham nas instituições públicas a garantia de processos e procedimentos de prestação de serviço, independentemente da sua localização geográfica da função pública visando assegurar a eficácia e a excelência prestado pelo serviço da inspecção pública. Os temas destas jornadas destacam os órgãos de inspecção, como uma ideia que deve servir de barômetro, no actual contexto em que a actual governação, ética no serviço público, transparência, cultura de prestação de contas, são cada vez mais exigidas", asseverou.

De acordo ainda com Sebastião Gunza, os responsáveis dos serviços de inspecção precisam de adoptar estratégias de actuação e interdependência capazes de antecipar partes da situação de incumprimentos que temos vindo a constatar no país, que fere muitas vezes o interesse público sem que ninguém seja responsabilizado, prejudicando deste modo a situação de muitos trabalhadores e dos seus dependentes e beneficiários, bem como a população em geral. Os órgãos de inspecção não perseguem e não condenam, mas combate a fraude, corrupção, violação na execução do orçamento, peculato, abuso de poder, nepotismo e tantos outros comportamentos.

"Convenhamos que o inspector para fazer isso com lisura tem de ter moral e ser cristalino e irrepreensível. Não devemos ter inspectores cuja conduta seja suspeita ou rotulada de comportamentos desviante. Nesse sentido, exorto a necessidade rigorosa do código de ética do inspector e de todos os procedimentos inerentes a actividade inspectiva na base dos princípios da justiça e da legalidade. Mais do que adoptar estratégias é preciso que o combate à impunidade a todos os niveis seja levado à sério e que os sejam devidamente identificados e os prevaricadores punidos exemplarmente".

De acordo ainda com o inspector Geral do Estado, as inspeções realizadas às instituições públicas revelaram irregularidades graves, como branqueamento de capitais, peculato, abusos de poder e outras práticas que contrariam a lei", enfatizou.