Lisboa – O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino Ferreira, foi convocado na segunda-feira (30), no palácio presidencial para uma ocasião em que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, convidou-lhe a colocar o cargo a disposição, na sequencia de sucessivos escândalos que estavam a prejudicar a imagem do sistema judicial angolano.
Fonte: Club-k.net
Escândalos levam PR a retirar-lhe confiança
Abalado pela “falta de confiança institucional” que lhe foi retirada, o juiz tinha programado para o dia seguinte uma a cerimonia de tomada de posse de 39 juízes de direito, no palácio da justiça. Conduziu o evento mas manifestou uma alegada “indisposição instantânea” que o deixou sem vontade de falar acabando por passar o trabalho ao seu “vice”, Molares de Abril para fazer o discurso de improviso no seu lugar.
Nesta quarta-feira (2), Rui Ferreira anunciou uma convocatória “extraordinária e urgente do plenário”, para uma reunião com dois pontos de agenda, tais como “distribuição de processos urgentes” e “apresentação de informação” na qual prevê anunciar a sua retirada dos cargos de Presidente do Tribunal Supremo e de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Na reunião urgente marcada para esta quinta-feira (3), o Juiz Presidente irá também comunicar que enquanto se aguarda por um novo concurso público para a escolha de um novo Juiz Presidente, a gestão transitória do Tribunal Supremo ficará a cargo do Vice-Presidente Molares de Abril.
Nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 70/18, de Abril 2018, Rui Constantino da Cruz Ferreira teve como Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, um mandato perturbado a contar pela forma como se fez eleger, mesmo sem preencher os requisitos. A vaga seria para um “magistrado judicial” e não para um “jurista de mérito” como é o seu caso. Em reação, a UNITA - carta que o Club-K teve acesso - fez uma queixa a PGR a exigir investigação pela forma como o mesmo foi colocado neste posto. Ao mesmo tempo, os juízes conselheiros do Supremo fizeram uma exposição ao Presidente da República alertando que a forma como Rui Ferreira fez-se passar por um esquema, sem ter passado pelo crivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Tão logo tomou posse como líder do supremo retaliou os juízes que alertaram ao Presidente sendo que um dos perseguidos, Valentim Comboio pediu dispensa mantendo-se no “exílio” em Portugal, onde acabou por falecer.
Ferreira foi chamado ao palácio presidência para dar a sua versão e outra sobre uma acusação de antigos sócios que o acusaram de ter ficado com negócios alheio (Grupo Arosfran), e de se ter tornado sócio de um empresário libanês condenado nos Estados Unidos da América por financiar o terrorismo.
Na reunião, João Lourenço apenas o ouviu sem dar alguma opinião. Saído dai, Rui Ferreira reuniu-se com os juízes conselheiros da sua confiança do Tribunal Supremo dizendo que contava com o apoio do Presidente da República.
Não tardou muito, surgiram famílias do regime (Viegas e Prata) queixando-se de que Ferreira os teria ocupado para dos seus terrenos para alargar uma das suas fazendas, no interior do país. Paralelamente chegaria ao gabinete presidêncial um abaixo assinado com 2000 assinaturas em que os subscritores apelavam a anulação do Decreto Presidencial n.º 70/18 , da sua designação.
Em resposta, Ferreira convocou no dia 17 de Julho deste ano, uma reunião do plenário do Tribunal Supremo para abordar a sua situação e pediu aos presentes que fizessem uma moção de apoio a sua continuidade no cargo para contrapor as assinaturas dos 2000 cidadãos, enviada ao PR. Uma juíza Lisete Costa da Silva apoiou-lhe mas os restantes rejeitaram assinar a petição de apoio. A crise estava instalada no poder judicial.
Nos meses seguintes, surgiu o processo de inauguração dos novos tribunais de comarca e a realização de concurso de juízes de direito e desembargador para as novas estruturas. Os concursos foram eivados de irregularidades levando com que juízes recorressem – de forma anônima - as redes sócias para denunciar atropelos que o Presidente do Supremo estaria a cometer. Os juizes acusaram-no de “polvo da corrupção” e de se ter tornado numa “praga que apareceu na justiça angolana”.
Envolveu-se também numa outra polemica ao alterar o regulamento do concurso para a presidência da CNE, no sentido de facilitar o ingresso de um “testa-de-ferro” Manuel da Silva “Manico”. No regime, a sua aposta em “Manico” foi vista como pretendendo ter a CNE sob seu controle visto que esta instituição tem em época de eleições um orçamento de quase um US bilhão de dólares. As suspeitas de que queria controlar a CNE, mesmo que a distancia, evidenciaram-se depois de ter havido uma denuncia a cerca da existência de planos de comprometer o candidato “Manico” ao designar a esposa Fátima Baptista Pereira da Silva "Fatinha" como juíza conselheira do Tribunal Constitucional mesmo sem ter passado por um concurso público.
As pressões pela saída de Ferreira aumentaram depois de jovens, entre os quais integrantes dos 15+2, terem lhe dado 45 dias para colocar o caso a disposição porque de contrario realizaram manifestações continuas em todo país exigindo o seu afastamento. Paralelamente, os lideres das bancadas parlamentares representadas na Assembleia Nacional, apelavam o perigo de manter Rui Ferreira a frente da justiça angolana com o risco de desincentivar o investimento estrangeiro.
Em Agosto passado o seu sócio libanês foi condenado por financiar o terrorismo nos Estados Unidos e por outro lado, o governo de Trump, através da sua embaixada em Angola passou a pedir esclarecimento e tentar entender o envolvimento das empresas controladas por Rui Ferreira (com sócios libaneses) que estariam em atividades continuas de envio de remessas ao estrangeiro via banco BIC, numa altura em que EUA haviam pedido a descontinuidade deste acto.
De acordo com fontes em Luanda, o receio incial de Rui Ferreira em colocar o cargo a disposição estava associada a exposição que teria por conta de cerca de quatro queixas crimes envolvendo a sua pessoa e que foram movidas por sócios angolanos. A segunda preocupação do jurista estava centrada na investigação levada a cabo pelos Estados Unidos a volta das antigas empresas do Grupo Arosfran que passou para si, e geridas pelo seu filho, Sidney Manita Ferreira. As investigações por parte dos EUA torna-se, para si grave, devido ao receio da sua liberdade correr o risco de ser ameaçada com mandado de captura internacional, por se ter feito socio da rede de libanês implicadas no financiamento ao grupo terrorista do Hezzbolah.
