Luanda - Os 164 municípios do país recebem, mensalmente, desde 2018, 25 milhões de Kwanzas para despesas, mas têm dificuldades de aceder ao dinheiro por falta de domínio das regras de gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE), revelou hoje o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João.
Fonte: Angop
Além dos 25 milhões de Kwanzas, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, as administrações municipais recebem também verbas para a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Osvaldo João explicou que as dificuldades de acesso ao dinheiro são técnicas e para superá-las o Ministério das Finanças propôs, desde 2018, a nomeação de técnicos do sector cargos de administrador para a área administrativa e financeira – que está em implementação.
Por outro lado, disse que quando as administrações não conseguem gastar os valores destinados para um determinado mês, os valores não se acumulam, mantêm-se o mesmo até realizá-las.
O gestor deu essa informação à margem de uma reunião com os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação, discussão e votação da proposta do OGE para 2020.
Questionado sobre desvios, explicou que tem havido desvio de rubricas mas não de dinheiro. Isto é, dinheiro previsto para certa despesa, em termos de rubricas, que é canalizado para outra. Facto que, também, considerou anormal.
Quanto à duplicação de despesas, Osvaldo João afirmou que não há espaço para isso, pois o ministério tem reforçado os mecanismos de controlo. “ Foi criado um grupo de 25 técnicos chamados controladores orçamentais que se dedicam a execução das despesas.
Em relação à participação dos cidadãos na elaboração do OGE, o Osvaldo João avançou que no futuro vão fazer com que cada província faça o seu próprio orçamento, contando com a participação dos municípios.
Assembleia Nacional está a preparar o OGE para 2020 e iniciou, nesta terça-feira um processo de audição de parceiros sociais e gestores públicos, nomeadamente ministros, para perceber as suas visões sobre as despesas públicas para o ano.
A partir de 2020, Angola realiza eleições autárquicas, uma colectividade pública que se vai implementar nos municípios. Com este figurino os municípios passarão a aprovar os seus própios orçamentos.
