Luanda - Um cidadão nacional Rosário Neto decidiu avançar com uma ação judicial contra Francisca de Fátima do Espírito Santo Carvalho, por esta ao tempo de governadora provincial de Luanda ter ordenado a demolição da sua obra e cedido o seu terreno para favorecer interesses empresariais de José Filomeno dos Santos. Rosário Neto levou o assunto a justiça e o Tribunal em Angola deu-lhe razão atestando que ele é o verdadeiro dono do espaço. O cidadão agora exige justiça pretende abrir uma ação contra a antiga governadora pelos danos causados.
Fonte: Club-k.net
Favoreceu terreno alheio a Zenu dos Santos
O terreno de Rosário Neto situa-se na rua Gamal Abdel Nasser, mas precisamente na chamada floresta do Kinaxixi, Luanda, com a dimensão de 40m x 21 m. Foi cedido em Março de 2003 pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal tutelado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural para efeito de construção de uma moradia.
Em Janeiro de 2009, Rosário Neto deu inicio a construção de uma residência de dois pisos. Meses depois, isto é a 3 de Agosto daquele mesmo ano, o direção provincial dos serviços de fiscalização do GPL, chefiada por Januário Eduardo Agostinho embargou a obra alegando que estava a ser feita sem a devida licença. Neste mesmo dia foi feita a apreensão de alguns materiais de construção utilizados para a pratica da infração. Por conseguinte, o GPL deu-lhe 30 dias para apagar uma multa – por transgressão administrativa - equivalente na altura em 25 mil dólares.
No dia 11 de Agosto, Rosário Neto recorreu a governadora Francisca do Espirito Santos, explicando por carta que estava ciente da transgressão “e como não poderia deixar de ser preparava-se para cumprir com a penalização, quando foi, logo no dia 7 de Agosto surpreendido com um mandado (com data de 5 de Agosto) ordenando a demolição das obras realizadas no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo, a demolição ser executada pelo próprio GPL”
Rosaria Neto comprometeu se na sua carta que estaria a reunir condições para o pagamento da penalização aplicada pedindo que enquanto isso para que a sua obra não fosse alvo de demolição até a resolução da questão da licença de construção. O mesmo recordou, por outro lado, a governadora que não percebia “o porque apenas com relação a sua obra a lei é aplicada, e logo de uma forma tao severa, sendo ordenada a demolição, para alem do embargo e do pagamento de multa, sem qualquer consideração pelo principio da igualdade entre os particulares face a administração”.
Certo dia foi convocado pela então governadora de Luanda, Francisca de Fátima do Espírito Santo Carvalho para se dirigir ao seu gabinete no GPL, e para seu espanto, Rosário Neto encontrou na sala dois empresários; José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, o seu “testa de ferro”.
Na reunião a governadora comunicou-lhe que o terreno iria ficar com José Filomeno dos Santos para construção de uma obra destinada a valorização daquela zona.
Inconformado, Rosário Neto levou o caso a tribunal que deu a abertura do processo 73/2014. Um ano depois, depois de varias batalhas jurídicas, um acórdão do Tribunal Supremo, datado de 24 de Março de 2015, deu lhe razão e reconheceu lhe como verdadeiro dono do terreno.
Sobre o argumento de falta de licencia que levou o GPL a embargar a sua obra, e a subsequente ordem de demolição, o acórdão que o Club-K teve acesso, salienta que “a verdade é que todas as construções edificadas na zona foram feitas sem licença de construção e que as referidas obras também não estão licenciadas”.
O documento judicial explica que “existe há já alguns anos um conflito de competência entre o GPL e o Ministério da agricultura sobre quem exerce ou deve exercer a tutela sobre a floresta do Kinaxixi o que na pratica levou o GPL a situação de não emitir licenças de construção sobre aquela zona. Que a verdade é que enquanto as entidades do estado conflituam-se os particulares tem estado a construir, esperando sempre que uma vez regularizada a questão da competência poderão ver as suas residências devidamente legalizadas. ”
Por fim, o acórdão manda “conceder provimento do recurso , revogando a decisão recorrida” e “deferir a pretensão cautelar e em, consequência, suspender a eficácia do acto praticado pelo director provincial dos serviços de fiscalização”.
Uma vez que o Tribunal deu-lhe, Rosário Neto pretende agora abrir uma ação judicial contra a antiga governadora de Luanda, Francisca do Espirito Santos pelos transtornos que lhe causou no atraso da sua obra e pela forma a chefe do executivo de Luanda esteve a proteger com que o seu espaço fosse confiscado a favor dos interesses de José Filomeno dos Santos e o “testa de ferro”, Jorge Pontes Sebastião.
