Luanda - O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, comunica que no âmbito do Decreto Legislativo Presidencial Provisório, n.º 1/20 de, 18 de Março e em estreita articulação com os Operadores e Prestadores de Serviços Públicos e Privados do Sector, elaborou o Plano de Contingência Sectorial, com a fina-lidade de garantir a prestação dos serviços mínimos de voz, men-sagens, Internet, serviços postais e meteorologia, aos cidadãos e as entidades públicas e privadas.

Fonte: MITTI

Assim sendo, os Operadores disponibilizarão, a partir do dia 27 de Março, um pacote especial mensal gratuito por assinante, respeitando os parâmetros mínimos que se seguem:

1. Ligação para os Números de Emergência (111, 112, 113, 116,119,145,146), para o INADEC, para os Hospitais e Centros de Saúde selecionados;

2. Quarenta e cinco (45) minutos de ligações de Voz (móvel) e envio de 30 mensagens (SMS);

3. Serviço de voz, dentro da rede fixa da Angola Telecom, TV Cabo e MSTelcom;

4. Disponibilização ininterrupta dos canais de televisão TPA1 e TPA2 nas Plataformas ZAP e Multichoice;

5. Em relação ao serviço de internet, serão disponibilizados acessos ao Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), ao Portal do Minis-tério da Saúde e aos Portais do Governo, bem como duzentos (200) Mega bytes para Dados.

Ficam suspensos imediatamente, o atendimento ao público e o expediente presencial no órgão regulador das comunicações (INACOM), Rede de Mediatecas de Angola e órgãos tutelados pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

O INACOM encarrega-se de fazer o acompanhamento e monitorização de modo a garantir a continuidade e estabilidade da prestação dos serviços.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MI-NISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFOR-MAÇÃO, em Luanda, 25 de Março de 2020