Benguela - A Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), prevê assinar em breve um convénio com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), por forma a defender melhor os direitos dos seus associados.

Fonte: JA

A decisão foi apresentada na terça-feira, pelo director provincial da ANDA, Xavier Domingos, durante um encontro de reflexão sobre a problemática de inclusão da pessoa com deficiência em Angola, que decorreu sob o lema “Combater a exclusão social da pessoa com deficiência”.

De acordo com o responsável, anos após a Independência Nacional, os direitos das pessoas portadoras de deficiência ainda continuam a ser violados de forma sistemática. “Por esta razão, pretendemos criar um acordo de cooperação com a OAA, para que as preocupações que afligem a vida das pessoas com deficiência sejam devidamente defendidas, como é o caso da descriminação no emprego, a não materialização dos 4 por cento de vagas estabelecidas por lei, a favor das pessoas com deficiência nos concursos públicos de ingresso”, sublinhou.

Para Xavier Domingos, a falta de acessibilidade nas instituições, depois de serem construídas, o acesso a serviços de saúde personalizados, os maus-tratos aos cadeirantes, nos transportes públicos, constituem, igualmente, preocupações da Associação por si liderada.

O responsável, acrescentou que, com a assinatura desse convénio, pretende-se salvaguardar que as leis vigentes que estabelecem, orientam e garantem uma vida condigna para as pessoas portadoras de deficiências, sejam postas em prática, com particularidade para a Lei de Base sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O jurista Pedro Tchipetula, convidado a pronunciar-se em relação ao assunto, referiu que as leis são para serem exercidas em conformidade com a Constituição da República de Angola, por se tratar de um país onde a democracia está a ser desenvolvida e onde vigora o Estado de Direito, com a soberania do povo.

Para o jurista, as associações, enquanto parceiras do Estado, desde que estejam devidamente legalizadas e organizadas para o exercício das suas actividades, podem reclamar os seus direitos caso os mesmos sejam violados.

"O Estado angolano estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, esclareceu o jurista.

Na sua qualidade de advogado, Pedro Tchipetula re-alça que Angola possui uma Constituição que dá várias garantias para o bem do cidadão. "Apenas falta uma vasta cultura jurídica, para que as pessoas saibam defender os direitos fundamentais que lhes cabem".

Celso Salles, assessor da ANDA para Politicas de Acessibilidade, fez saber que existem vários projectos para aumentar a dignidade da pessoa com deficiência, em vários países de África, sendo Angola um dos países privilegiados, com o surgimento do projecto denominado COA- Centro Operacional da ANDA, o primeiro a ser criado pela Associação, em Luanda, e, posteriormente, em Benguela, o que se estenderá às demais províncias do país.

Celso Salles explicou que o empreendimento vai, igualmente, conferir habilidades a todas as pessoas portadores de deficiência, bem como formação académica, que lhes permita combater a mendicidade a que muitos estão sujeitos, de modo a que consigam se impor na vida e ter a possibilidade de criar condições de auto-sustentabilidade para as suas famílias.

A Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA) foi fundada a 1 Fevereiro de 1992, tendo ganho o estatuto de utilidade pública em 2012, em Benguela. Controla mais de dois mil associados, que beneficiam de formações em diversos ramos, face aos três programas piloto criados como o Programa Anda Emprego, Programa Anda Formação, e o Programa Anda Convénio.

No final do encontro, Manuel Caquarta e António José foram agraciados com cadeiras de rodas.